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Por meio da Instrução Normativa nº 1.888, de 03/05/2019, a Receita Federal declarou que a partir do mês de agosto…

O presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou no dia 28 de maio de 2021, a Lei de nº lei 14.155/21, que…

No dia 13 de maio de 2021, foi publicada a Lei nº 14.151, esta Lei teve sua  vigência imediata, ela…

Hoje, o abuso infantil se tornou um assunto polêmico e que os adultos devem ficar atentos, pois pode acontecer em…

Comum em nosso ordenamento jurídico, na maioria das ações de despejo por falta de pagamento e cobrança os aluguéis e…

Em recente decisão o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu e declarou legalmente a existência de uma…

Com o enorme avanço tecnológico, e, por vários motivos de apelos sexuais digitais, houve alteração no código penal em relação…

Comumente com o aumento dos veículos nas grandes e pequenas cidades, observamos em algumas calçadas desenhos de garagens/estacionamentos que são…

Manaus - A anosmia ou hiposmia (perda de olfato) e disgeusia (perda do paladar) são alguns dos sintomas mais comuns…

Na maioria das ações judiciais para fins de pagamento de pensão alimentícia aos filhos menores, os juízes após analisarem todas…

O movimento antivacina prega que essa forma de imunização é prejudicial à saúde. As redes sociais são um dos principais…

A LGPD é a sigla adotada para designar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709) que entrou…