Manaus – O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nesta quarta-feira ,24, a ação proposta pela Procuradoria-Geral da República que visava proibir a cobrança de mensalidade em colégios militares.  Na ADI 5.082, a PGR sustentava que, assim como escolas e universidade públicas, as instituições estão submetidas ao dispositivo da Constituição que estabelece a gratuidade dos estabelecimentos oficiais de ensino. Por unanimidade, porém, os ministros entenderam que não há incidência da regra constitucional no caso, pois as escolas militares são financiadas pelo Exército e não pertencem à rede de ensino que recebe verba do Ministério da Educação, além de terem destacado que os colégios estão liberados para dispensar pagamento de mensalidade para quem não tem condições financeiras.  Por conta disso, na manhã desta quinta ,25, professores e pais de alunos bloquearam uma das maiores avenidas de Manaus, em protesto a favor da cobrança à taxa dos colégios militares. Uma vez que as escolas não recebem verbas como as demais escolas públicas. A cobrança é de R$ 226 no Ensino Fundamental e R$ 251 no Ensino Médio.

Pais de alunos, professores  em protesto na manhã desta quinta (25) na avenida Max Teixeira, Zona Norte.

Os ministros concordaram com os argumentos da advogada-geral da União, Grace Mendonça, que ressaltou na tribuna que a lei prevê a manutenção dos colégios com recursos do Ministério da Defesa e com verbas extra-orçamentárias, ou seja, com a cobrança mensal dos alunos. A AGU informou, ainda, que a arrecadação da cota mensal representa 47% da verba total dos 13 colégios militares que há no país. A cobrança é de R$ 226 no Ensino Fundamental e R$ 251 no Ensino Médio.