Facções em conflito: drama penitenciário no Brasil e no Amazonas
Completou um ano no início de janeiro o terrível massacre que vitimou 65 presos do Complexo Penitenciário Anisio Jobim, em Manaus. No mesmo mês, em outras partes do Brasil, também ocorreram mortes e conflitos sangrentos. Para todos, a mesma explicação: guerra de facções criminosas que disputam a soberania no tráfico de drogas. Ao todo, mais de cem mortes decorrentes do confronto.
Depois que as imagens desses conflitos foram transmitidas, as autoridades brasileiras atuaram fortemente para evitar novas ocorrências. O Amazonas, por exemplo, desde o ano passado conta com o apoio da Força Nacional. Secretaria de Administração Penitenciária e de Segurança Pública passaram a atuar mais articuladas para monitorar os chefes das facções criminosas.
O modelo de gestão dos presídios do Amazonas acabou entrando na pauta depois das tragédias. No Estado, seis unidades prisionais são administradas no modelo de cogestão, com o Estado assumindo parte das responsabilidades, deixando uma série de serviços para uma empresa terceirizada, a Umanizzare Gestão Prisional. A empresa é responsável pelas chamadas atividades-meio.
“Atividade-meio é a oferta de alimentação e vestuário e todo o trabalho de ressocialização, que é o acesso dos internos à educação, saúde, esporte, enfermagem, tratamento odontológico. Enfim, fora os serviços de segurança, as ações desenvolvidas dentro das unidades são de responsabilidade da empresa cogestora”, esclarece André Caires. Segundo ele, os serviços prestados pela Umanizzare fazem toda a diferença. “O ambiente prisional não pode ser escola do crime. O trabalho de ressocialização é justamente incluir as pessoas”.
André Caires afirma que o modelo de cogestão tem se mostrado a melhor alternativa porque é possível realizar uma série de ações com os presos e seus familiares, de modo que seja possível um trabalho social que melhore o conjunto da vida do apenado. Segundo ele, essas ações são importantes também para melhorar a convivência entre os internos nas unidades prisionais.
“As pessoas privadas de liberdade estão isoladas do convívio social e familiar e é claro que isso abala também suas famílias. Por isso, a Seap e a Umanizzare tem diversos trabalhos com assistentes sociais, psicólogos e até psiquiatras para que esses laços sejam mantidos ou retomados. São vários projetos inclusive para atender as crianças. Com esse trabalho de ressocialização, temos conseguido até mesmo incluir internos no ensino superior”.
Ainda segundo André Cairo, as vantagens do modelo de cogestão ficaram conhecidas depois da tragédia do Compaj. Ele lembra que as outras penitenciárias levaram semanas e até vezes para retomar a rotina e a normalidade, enquanto no Compaj em menos de 24 horas toda a estrutura interna estava preparada para os internos, com a aquisição de novos colchões, roupas e o kit básico de higiene.
“Não resta dúvida de que o melhor caminho é o da cogestão. Toda nossa ação após a tragédia do Compaj, auxiliando o IML, o governo, retomando a normalidade em tempo recorde, oferecendo alimentação, camas, roupas, claro que tudo isso colaborou para que aquela tragédia não fosse maior. Cabe ressaltar ainda que não consideramos que houve rebelião no Compaj, mas apenas uma guerra de facções, porque os reeducandos não exigiriam nada da administração”, esclarece André Caires.
O porta-voz afirma, ainda, que os internos das unidades prisionais administradas sob o modelo de cogestão são integrados a diversos programas e projetos de ressocialização, com uma equipe técnica diariamente envolvida na tarefa de devolver ao convívio social pessoas profissionalmente qualificadas, com educação formal e com saúde. Segundo ele, muitos presos têm a pena reduzida por participarem de programas de leitura dentro do presídio.
“A remição de pena pela leitura é um projeto superbacana e já reduziu a pena de centenas de reeducandos. O objetivo é impedir que o cárcere seja apenas espaço de confinamento, já que este não é o objetivo da Lei de Execução Penal ao privar a pessoa de liberdade. Temos conseguido ao longo dos anos melhorar a vida cultural, bem como qualificar os reeducandos para serem incluídos economicamente. São muitos cursos profissionalizantes e oferta de ensino formal”.
