Lei em Boa Vista proíbe atletas transgêneros de disputarem contra sexo oposto ao qual nasceram
Brasil – No última quinta-feira (3), o presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, Genilson Costa (SD), oficializou uma lei que tem gerado intensos debates ao definir o sexo biológico como o único critério determinante do gênero de atletas nas competições esportivas realizadas na cidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município de Boa Vista, na edição desta quarta-feira (9).
De acordo com o texto da nova legislação, tanto as entidades de administração esportiva quanto as entidades de prática desportiva que não obedecerem a essa norma durante a inscrição de seus atletas em competições oficiais serão passíveis de desclassificação e/ou multas.
Um aspecto notável da lei é a disposição que afirma que, caso seja comprovado que os responsáveis pela inscrição desconheciam a condição de atleta transgênero, mesmo que a equipe premiada tenha sido contemplada, o prêmio ou título será automaticamente anulado.
Além disso, a lei ressalta que qualquer atleta transgênero que omitir intencionalmente sua condição à entidade de administração esportiva e à entidade de prática desportiva enfrentará acusações de doping e será banido do esporte.
A autoria da proposta é atribuída ao vereador Ilderson Pereira (sem partido), conhecido por outras iniciativas controversas, como a lei que veta a instalação de banheiros unissex em escolas públicas e privadas na capital de Roraima.
A nova lei tem suscitado acaloradas discussões em Boa Vista e além de suas fronteiras, atraindo a atenção tanto de apoiadores quanto de críticos. Enquanto alguns defendem que a medida visa garantir uma competição justa, outros argumentam que ela pode ser discriminatória e excludente para atletas transgêneros.
Essa decisão marca um ponto de virada na abordagem do gênero no esporte na cidade e ressalta a complexidade de encontrar um equilíbrio entre inclusão e competição justa nas arenas esportivas. O impacto e desdobramentos dessa lei continuam sendo objeto de discussão entre os cidadãos, grupos de direitos LGBTQ+ e especialistas em direitos humanos.
