Gestão do prefeito de Borba, Simão Peixoto será alvo de apuração pelo TCE-AM
Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu medidas cautelares para investigar a gestão do prefeito de Borba, Simão Peixoto.
O Ministério Público de Contas fez um pedido de medida cautelar, que foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros do TCE-AM.
O objetivo dessas medidas é apurar possíveis irregularidades na administração municipal, como má-gestão, ilicitude e omissão na implementação de um Sistema de Integridade e Compliance no serviço de Controle Interno da prefeitura.
Além disso, o TCE determinou a realização de uma inspeção no município para verificar a operacionalização do programa de integridade (compliance). Essa auditoria tem como objetivo avaliar se a administração municipal está em conformidade com as leis e com uma conduta ética adequada.
É importante mencionar que Simão Peixoto está preso desde o dia 29 de maio, quando se entregou à polícia em Manaus.
Ele era considerado foragido após a realização da Operação Garrote pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM).
O MPAM obteve um mandado de prisão contra o prefeito e membros de uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos no município de Borba.
Segundo as investigações do MPAM, o grupo teria desviado cerca de R$ 30 milhões dos cofres públicos e até mesmo utilizado uma mercearia para realizar pavimentação de vias no município.
Após um mês da prisão, o habeas corpus apresentado pela defesa do prefeito foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que significa que ele continua detido.
Veja a decisão
