MP-AM quer anular licitação da Prefeitura de Coari para compra de aparelhos de ginástica ao ar livre
Manaus – O Ministério público do Estado do Amazonas (MP-AM) ajuizou Ação Civil Pública para anular licitação da Prefeitura de Coari para compra de aparelhos de academia de ginástica ao ar livre.
De acordo com as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça do Município, o processo licitatório, da modalidade Pregão, nº 63/2018, foi conduzido sem publicidade adequada, restrição indevida à participação de licitante no certame e violação ao dever legal de transparência. A ação foi impetrada no dia 16 de junho de 2018.
A denúncia de irregularidades chegou ao MP-AM por meio da empresa JMD Serviços e Comércio de Máquinas e Equipamentos, que teria tentado comprar o edital da licitação (procedimento legal padrão para empresas interessadas em participar de licitações), porém o edital desse certame simplismente não foi entregue pela Comissão de Licitação, sem explicações.
Além da licitação dos equipamentos para academia ao ar livre, também há problemas na publicidade os Pregões Presenciais nº 40/2018 e 41/2018, publicados em 09/04/2018, que têm como objetivo, o “Registro de preço para eventual aquisição de materiais de expediente para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Coari” e Registro de preço para eventual aquisição de materiais de Limpeza, Descartáveis e Consumo para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Coari.
O Ministério Público pediu à Justiça, em caráter de urgência, anulação de licitação dos equipamentos de ginástica, Pregão nº 063/2018, com multa diária de R$ 1 mil aplicada diretamente à pessoa física do Prefeito Municipal, do Pregoeiro e do Presidente da Comissão de Licitações.
Estado Político
