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Manaus - Amazonas - 06:35
19 de Abril de 2019

PL 4861


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Justiça determina retirada de nomes de pessoas vivas em bens públicos em Manaus

Manaus – A Justiça Federal do Amazonas determinou a retirada de nomes de pessoas vivas de bens públicos em Manaus, no prazo de 30 dias. A medida atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública ajuizada em abril deste ano. Na ação, o MPF destaca que a Lei n° 6.454/77 proíbe, […]

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