STF manda estados e União informarem se há acordo para dívidas
BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo até o fim do dia para estados e União informarem, por escrito, se foi realizado acordo sobre as dívidas dos estados. Em caso positivo, as partes vão precisar dizer se ainda querem que o tribunal julgue as ações nas quais os estados pedem a aplicação de juros simples, e não compostos, no cálculo dos débitos. Os processos sobre esse assunto estão pautados para julgamento na sexta-feira pelo plenário do tribunal.
“Determino, com urgência, imediata intimação pelo modo mais célere, inclusive fax e mesmo e-mail, do impetrante e da União, para que se manifestem, por escrito, pela forma eletrônica, no prazo impreterível de até dia 30 de junho, às 23h59min, atestando a existência ou não de tal acordo, e em caso afirmativo, se perdura o interesse no prosseguimento desta ação”, decidiu Fachin.
A determinação vale para a União e os estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que tratam das ações de relatoria de Fachin. Em abril, o STF suspendeu o julgamento dos processos por 60 dias para que estados e União entrassem em um acordo. Na semana passada, ficou acertada a renegociação das dívidas, com benefícios para os estados nas regras de cálculo.
