Depois da vitória dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em favor dos interesses da Zona Franca de Manaus (ZFM) e do povo do Amazonas, concedendo crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às empresas que adquirem insumos do Polo Industrial de Manaus, o prefeito Arthur Virgílio Neto disse, em novo artigo publicado nas redes sociais, que a decisão é para ser acatada e não discutida.

“O contrário disso é tentar vulgarizar a mais alta Corte judicial do país. E nenhum democrata deve cair nessa tentação”, defendeu o prefeito, fazendo menção às últimas declarações dadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, contestando a Suprema Corte e sugerindo que a medida dificulta a solução para o problema fiscal do país.

Virgílio questionou como o ministro teria recepcionado decisão em sentido inverso, se estaria, então, resolvida a grave questão fiscal. O prefeito rebateu os dados apresentados pelo economista Paulo Guedes, que disse à imprensa que as vantagens fiscais dadas às empresas que compram matéria-prima na Zona Franca de Manaus devem acarretar um prejuízo de R$ 20 ou R$ 30 bilhões nas contas públicas.

“Rombo de R$ 20 ou de R$ 30 bilhões? Por que números inseguros, imprecisos? Com todos os dados que tem em mãos, Paulo Guedes deveria declarar, com exatidão, os valores nos quais demonstra acreditar. Logo de cara, entra em choque com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que se referiu a R$ 16,6 bilhões. Números quebrados que, supostamente, tenderiam a dar mais credibilidade à declaração”, apontou o prefeito.

Para Arthur Neto, a volatilidade dos números apresentados pelo ministro da Economia e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional “é como a distância do céu para a lua”, comparou. Ele também alertou para o erro de interpretação da Fazenda Nacional quanto ao falso acréscimo de renúncia fiscal por ela assumido.

“Nada de R$ 16,6 bilhões. Rigorosamente, não! Vamos à verdade: o acréscimo de renúncia resultante da decisão do STF será de apenas R$ 2,1 bilhões. Entre dez ou 15 vezes menor que a estimativa do ministro e mais de oito vezes menor que os números quebrados da Fazenda Nacional”, contrapôs o prefeito de Manaus.

Ainda na publicação postada na quarta-feira, 1º de maio, Arthur Virgílio Neto afirmou que os ajustes fiscais necessários ao desenvolvimento do Brasil exigem um leque de reformas estruturais e microeconômicas, medidas verdadeiramente capazes de fechar o rombo, que vem desde Michel Temer e com Dilma era ainda maior, de R$ 139 bilhões.

Por fim, o prefeito chamou atenção do ministro Paulo Guedes para o fato de que não será o maniqueísmo o caminho que conduzirá o Brasil à saúde fiscal e que, se derrotada, a ZFM entraria em séria decadência. “Com a vitória nascida da visão aguda e correta de Brasil, demonstrada pelo Supremo, a Zona Franca de Manaus conquistará um forte polo de bens intermediários. Gerador de emprego e renda. Eis aí a verdade cristalina e irrespondível!”, finalizou.