Programa lançado nesta terça-feira, 23 de julho, pelo governo federal apresenta os fundamentos necessários para a abertura do mercado, facilitando a concorrência no setor e os ganhos de competitividade para as empresas

O programa Novo Mercado de Gás, lançado pelo governo federal nesta terça-feira, 23 de julho, vai atrair novos investimentos, estimular a concorrência e aumentar a competitividade da indústria brasileira. As ações do programa visam à correção de distorções, o fortalecimento das instituições e à melhoria do ambiente regulatório, criando um mercado competitivo que propicie a queda do preço do gás.

“A garantia de que haverá oferta abundante e contínua e preços competitivos para o gás natural é crucial para os investimentos em diversos segmentos industriais”, diz o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em exercício, Glauco Côrte. “O recém aprovado Termo de Compromisso de Cessação firmado entre a Petrobras e o CADE, em que a estatal se compromete a sair do segmento de transporte e distribuição do gás natural, é um importante avanço nessa reforma estrutural, que deve trazer dinamismo ao setor e novos investimentos ao país”, acrescenta Glauco Côrte.

O presidente da CNI em exercício lembra que a liberalização do setor de gás natural em outros países proporcionou a queda dos preços do insumo. “O Brasil pode acompanhar esta tendência, pois a oferta de gás natural deve dobrar até 2027. O governo já sinalizou que as tarifas podem cair à metade, caso sejam tomadas as medidas adequadas”, destaca Glauco Côrte.

Essas medidas de desconcentração do mercado, novo marco regulatório e ações para a promoção da concorrência já vem sendo apresentadas ao mercado. Além disso, avalia a CNI, é necessária uma legislação com regras claras para garantir a segurança jurídica dos investidores privados e dos consumidores do Novo Mercado de Gás Natural.

Na avaliação da CNI, os principais pontos do programa do governo de grande relevância para a indústria são os que:

  • Recomendam que a Petrobras disponibilize informações ao mercado sobre as condições gerais do acesso de terceiros às suas instalações de escoamento, processamento e terminais de gás natural liquefeito (GNL), estabelecendo regras claras para o acesso negociado de terceiros à infraestrutura da estatal.
  • Separação entre os segmentos competitivos (produção, importação e comercialização) e os caracterizados pelo monopólio natural (transporte e distribuição), com a saída da Petrobras dos segmentos de transporte e distribuição do gás.
  • Promovem a transparência dos contratos.
  • Aumentam a competitividade do segmento de distribuição, com incentivos à adoção voluntária, pelos Estados e o Distrito federal, de boas práticas regulatórias relacionadas à prestação dos serviços de gás canalizado.
  • Preveem a adesão a ajustes tributários necessários à abertura do mercado de gás.

Todas essas iniciativas são essenciais para o sucesso do programa e trazem segurança para investidores. Algumas ações, no entanto, podem acelerar essa transição para o mercado concorrencial, como a desconcentração da oferta ou liberação de mercado pela venda obrigatória do gás e maior clareza sobre o cálculo das tarifas de transporte.