A decisão do presidente Jair Bolsonaro (atualmente sem partido), que assinou decreto de “morte” do Polo de Refrigerantes, da Zona Franca de Manaus, reduzindo de 10% para 4% a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para produção de concentrados, frustrou a expectativa da bancada Amazonense no Congresso. As empresas da Zona Franca acumulavam perdas fiscais de 20% desde o decreto, no fim do governo Temer. A notícia foi divulgada na última quarta-feira (8) pelo Jornal Valor Econômico. 

O senador Omar Aziz (PSD), líder da bancada e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Congresso, não escondeu a decepção, com a medida, e na quinta-feira (09), em entrevista para uma emissora de rádio local, que convocará uma reunião de urgência, em Manaus, com deputados e senadores a fim de destravar uma saída, para este novo impasse. 

O decreto presidencial joga para fundo do poço a produção de concentrados de refrigerantes e causa uma insegurança jurídica no PIM. Omar não descartou o fechamento de fábricas do Distrito Industrial.

“Em Atlanta (Estados Unidos), onde essa multinacional, a Coca-Cola, tem a sua sede, ela pode fazer lá e exportar para o Brasil que vai cobrar 4% e não precisa ter aqui uma cadeia produtiva”, disse senador.

O coordenador da bancada pontuou ainda a necessidade urgente de o Ministério da Economia cobrar a Receita Federal para que o órgão cumpra a Lei de renúncia fiscal, das empresas que são beneficiadas com os incentivos. “ Precisamos estabelecer critérios de uma alíquota do IPI, mas que seja também reconhecida pela Receita Federal. Não pode ter, por exemplo, 50% de renúncia fiscal de IPI se a Receita não reconhece isso. E isso está acontecendo”, reivindicou.   

Ou seja, na prática o punhal do governo é ainda pior. “O grande problema das empresas é a segurança jurídica que elas não têm mais. Isso nos preocupa bastante”, informou o senador.

Omar Aziz falou que além da Suframa, as empresas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), com sede em Belém (PA) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), com sede no Recife (PE), também não estão sendo beneficiadas com a renúncia fiscal por causa de ações da Receita Federal.

Sudam e Sudene, inclusive, passam por ameaças semelhantes as do PIM, após decreto presidencial de 2019, com texto confuso, que abre brechas para o aumento dos impostos.

REUNIÃO COM MINISTRO PAULO GUEDES

O senador Omar Aziz disse que uma das saídas, para o drama do Polo de Concentrados do PIM, seria a de sensibilizar o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Tem uma pessoa que pode resolver esse assunto, que é o ministro da Economia, Paulo Guedes […] A sensibilidade dele é questão da força política ”, disse.

Omar ressaltou que foi Guedes quem facilitou para a Lei de Informática, ser aprovada no Congresso, sem perdas aos incentivos da Zona Franca de Manaus. “O ministro Paulo Guedes está viajando.  Ele chega neste fim de semana. Vou ligar para conversar com ministro. Vou ligar para o Carlos Costa [ Secretário Especial de Economia ]. Vou atuar e marcar uma reunião em que estejam presentes com o ministro, a bancada, o governador [Wilson Lima] e nossos técnicos, para resolver isso o mais rápido possível”, concluiu o senador.