Vereador é investigado por nomear filha para cargo comissionado no interior do AM
Amazonas – O vereador Raimundo Nonato Marques de Souza, do partido Republicados, está no centro de uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) devido à nomeação de sua filha para um cargo comissionado na Câmara Municipal de Juruá.
A promotora de Justiça Adriana Monteiro Espinheira tornou público o início de um Inquérito Civil por meio do Diário Oficial do MPAM após receber denúncias de nepotismo indireto.
A nomeação de Tifane da Silva Marques como Controladora Interna da Câmara Municipal de Juruá, datada de 12 de janeiro de 2023, através de uma portaria assinada pelo presidente da Câmara, Emanuel Rodrigues da Silva, chamou a atenção das autoridades.
O fato de Tifane da Silva Marques ser filha do vereador Raimundo Nonato Marques de Souza levantou suspeitas de nepotismo indireto, uma prática proibida por lei no serviço público.
A promotora Adriana Monteiro Espinheira emitiu uma requisição à Tifane da Silva Marques, estabelecendo um prazo de 10 dias úteis para que ela apresente todos os procedimentos de fiscalização realizados desde sua nomeação até o momento.
Esses procedimentos incluem a detecção e correção de irregularidades administrativas, a melhoria da gestão pública, o recebimento de reclamações dos cidadãos, a promoção da transparência e do controle social, bem como os controles financeiros e contábeis da entidade, todos com o objetivo de fiscalizar a proteção do patrimônio e garantir o cumprimento das diretrizes administrativas, além de comunicar imediatamente às autoridades competentes qualquer irregularidade ou ilegalidade identificada.
A promotora também emitiu uma requisição ao vereador Raimundo Nonato Marques de Souza, dando-lhe o mesmo prazo de 10 dias úteis para que justifique como é possível sua filha exercer o cargo de Controladora Interna, fiscalizando as funções desempenhadas por ele próprio, com independência e autonomia, no combate a possíveis atos de corrupção e improbidade administrativa.
Isso foi solicitado em respeito ao princípio da moralidade administrativa.
A investigação continua em andamento, e a sociedade aguarda os desdobramentos desse caso que envolve a nomeação de familiares para cargos públicos e a possível violação das normas anti-nepotismo.
Veja documento
Com apoio AM POST
