TRE-AM julga contas do DEM em Santa Isabel do Rio Negro como ‘Não Prestadas’
Amazonas – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) tomou uma decisão significativa em relação ao partido Democratas (DEM) em Santa Isabel do Rio Negro, que se encontra a 596 quilômetros de Manaus. Na próxima edição do diário eletrônico do TRE-AM, agendada para segunda-feira, 21 de agosto, será oficialmente registrado que as contas do exercício de 2021 do partido foram julgadas como ‘não prestadas’.
A Prestação de Contas Anual com o número 12377-61.2022.6.04.0030 tem como representante o prefeito José Ribamar Beleza, que lidera o Diretório Municipal do DEM em Santa Isabel do Rio Negro.
De acordo com a publicação, os documentos necessários para a prestação de contas deveriam ter sido apresentados ao TRE-AM pela Comissão Provisória do Partido Democratas. No entanto, essa entrega não ocorreu, levando a unidade técnica a manifestar que as contas não foram prestadas. O juiz eleitoral Rafael da Rocha Lima, responsável pelo processo, assinou a decisão confirmando a não prestação de contas.
Com a desaprovação das contas, a Comissão Provisória do Partido Democratas está agora suspensa de obter recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento da Campanha até que a regularização seja efetuada.
É importante lembrar que em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a união do DEM e do PSL para formar o partido União Brasil, marcando uma mudança significativa na paisagem política brasileira.
Essa decisão do TRE-AM reflete a importância da transparência e responsabilidade na prestação de contas de partidos políticos e reforça a fiscalização por parte das autoridades eleitorais para garantir a conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos.
Confira documento:
