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terça-feira - 28 de dezembro de 2021

TCU determina que empresa Alvarez & Marsal divulgue quanto Moro ganhou e ex-juiz faz ‘birra’

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TCU determina que empresa Alvarez & Marsal divulgue quanto Moro ganhou e ex-juiz faz 'birra'

Brasil – O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a consultoria americana Alvarez & Marsal divulgue quanto o ex-juiz Sergio Moro recebeu ao deixar a empresa. Pré-candidato à Presidência pelo Podemos, ele se desvinculou da companhia em 31 de outubro deste ano.

O despacho foi assinado no último dia 17 de dezembro de 2021, e ainda pede que a empresa, ‘a título colaborativo’ informe o número de processos de recuperação em que atuou como administradora judicial desde 2013, detalhando quais empresas estavam em processo de recuperação, perante a quais varas da Justiça, além dos valores de honorários arbitrados pelos respectivos juízos.

Confira documento:

DESPACHO TCU.pdf

O ministro Bruno Dantas decidiu que a firma tem de enviar “toda documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços” com o ex-juiz Sérgio Moro, incluindo datas das transações e valores envolvidos”.

Dantas acatou pedido feito pelo Ministério Público junto ao TCU. O procurador Lucas Rocha Furtado argumentou que a corte deve obter as informações para avaliar se houve suposto conflito de interesses ou ainda “favorecimentos, manipulação e troca de favores entre agentes públicos e organizações privadas “.

A Alvarez & Marsal, empresa para a qual Moro passou a trabalhar após pedir demissão do cargo de ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, trabalhou para a recuperação judicial da Odebrecht, entre outras companhias afetadas pela Operação Lava Jato.

Dantas também determinou que o Conselho Nacional de Justiça, as corregedorias dos Tribunais de Justiça, “a título de cooperação ” enviem informações sobre todos os processos de recuperação judicial que a companhia americana atuou de 2013 para cá, discriminando a remuneração para a companhia pelos serviços.

Pedido semelhante foi feito à própria Alvarez e Marsal. O ministro pede que “a título colaborativo” informe ao TCU os processos de recuperação para os quais trabalhou, bem como os valores recebidos.

Reação de Moro

O ex-juiz Sérgio Moro reagiu à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de solicitar à consultoria americana Alvarez & Marsal os documentos relativos ao encerramento do contrato do presidenciável, incluindo os “valores envolvidos” no processo de rompimento.  “Repudio as insinuações levianas do Procurador do TCU a meu respeito”, escreveu no Twitter.

Apuração

Uma das práticas ilegais apuradas pelo TCU é a chamada revolving door. O termo em inglês, traduzido como “porta giratória”, descreve movimentos em que um servidor público migra para o setor privado na mesma área em que atuava, o que daria benefícios à empresa como acesso a informações privilegiadas. O mesmo vale no caso de empregados da iniciativa privada que assumem postos no governo.

A decisão de Dantas quer apurar se o período em que Moro esteve contratado pela consultoria configura suposto conflito de interesse, já que a Alvarez & Marsal havia sido designada como agente de recuperação judicial da Odebrecht. O objetivo do TCU é saber se Moro ganhou no movimento de deixar os cargos no Judiciário e no Executivo, migrar para consultoria, e retornar ao Brasil para ser candidato à Presidência.

O ex-juiz assumiu o cargo de consultor após pedir demissão do Ministério da Justiça na gestão Bolsonaro, em abril de 2020. À época, ele alegou estar abandonando o posto após tentativa de interferência do presidente na Polícia Federal. O episódio é alvo de inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

O ofício destaca que o TCU já investigava o vínculo do ex-juiz com a consultoria por suposto conflito de interesse. A empresa é responsável por administrar o processo de recuperação judicial da construtora Odebrecht, alvo da Lava Jato e possivelmente afetada pelas decisões de Moro como juiz da operação.

Em março deste ano, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, decidiu suspender os pagamentos da construtora à Alvarez & Marsal. A decisão foi tomada na esteira da apuração preliminar em curso no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a contratação do ex-ministro da Justiça pela consultoria de gestão de empresas.

 

Com auxílio de informações via CNN e Estadão

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