Secretário de Arthur Neto prorrogou contrato da ‘roubalheira’ até 2035 com empresa investigada pela PF
Manaus – Uma série de irregularidades e evidências de corrupção envolvendo a coleta de lixo em Manaus desencadearam a ‘Operação Entulho’ da Polícia Federal (PF) na capital Amazonense. Apesar esquema para desviar dinheiro público estar sendo desarticulado pela PF nesta terça-feira (20), os artifícios usados para fraude de licitações são bastante antigos, remetendo a gestão de Arthur Virgílio e o ex-secretário da Semulsp (Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos) Paulo Ricardo Rocha Farias, que esteve no cargo durante as duas trocas de empresas responsáveis pelos serviços de coleta, transporte e disposição do lixo na capital.
Os contratos em questão foram assinados em 2003 tinham vigência inicial de apenas 5 anos, prorrogáveis por mais 5. No entanto, esses contratos, que deveriam ter sido encerrados em 2013, foram prorrogados até 2035 pelo secretário Paulo Ricardo Rocha Farias, sem a realização de uma nova licitação.
Surge então a questão sobre a entrada da empresa Construtora Marquise S/A no processo. Em 2003, a Tumpex Empresa Amazonense de Coleta de Lixo Ltda e a Limpel venceram o processo licitatório para os serviços de coleta e compostagem de lixo em Manaus. Em 2005, durante a gestão de Serafim Corrêa, a Limpel foi substituída pela Enterpa, também sem a participação em um novo processo licitatório, sob o argumento de que a empresa estava “quebrada” e incapaz de continuar o contrato.
Já em 2013, no primeiro ano da gestão de Arthur Virgílio Neto na Prefeitura de Manaus, a Enterpa foi substituída pela Marquise, alegando-se novamente que a empresa não tinha mais condições de prestar os serviços. Desde então, a gestão de Arthur veio vem prorrogando os contratos com as empresas Tumpex e Marquise, sem licitação, criando um ambiente perfeito para desvio de dinheiro público.
Operação Entulho
A situação se intensificou nesta terça-feira (20) com a operação “Entulho” realizada pela Polícia Federal. Os empresários Mauro Lúcio Mansur da Silva e Jose Paulo de Azevedo Sodré Neto, proprietários da Tumpex, foram detidos durante a ação. A investigação, que revelou indícios de diversos crimes, incluindo sonegação fiscal, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, também levantou a participação de 31 empresas de fachada, além de um escritório de contabilidade e seus respectivos sócios e funcionários das empresas de coleta de lixo e limpeza pública.
Um dos elementos preocupantes descobertos foi a emissão de notas fiscais suspeitas de serem fraudulentas, totalizando R$ 245 milhões entre os anos de 2016 e 2021. Estima-se que a sonegação fiscal decorrente dessas práticas ultrapasse os R$ 100 milhões, prejudicando os cofres públicos e comprometendo a qualidade dos serviços prestados à população.
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