Se achando acima da lei, Arthur Neto ataca MPAM após escândalo envolvendo a empresa Best Car
Manaus – Nesta terça-feira (08) o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), atacou o Ministério Público do Amazonas e também o GAECO – Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado, após o anúncio de que ele está sendo investigado por indícios de irregularidades em uma licitação com a empresa Best Car, locadora de veículos. No entanto, essa não é a primeira vez que o ex-prefeito tenta persuadir os órgãos com a sua influência e se livrar das possíveis punições, como supostamente ocorreu no Caso Flávio.
Em resposta à postura do político, o Ministério Público do Amazonas encaminhou nota à imprensa mostrando a desinformação promovida por Arthur contra às instituições do Estado.
Confira trechos da nota do MP:
Desinformação
“Surpreendeu-nos, na data de hoje, a publicação pelo Ex-Prefeito Arthur Virgílio Neto em um Blog desta cidade, de texto contendo vigorosas e infundadas acusações contra o GAECO – Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado, e ao próprio Ministério Público do Amazonas.
“A surpresa não se deu apenas pelo ataque, mas pela grotesca desinformação que veicula, já que o GAECO não conduz nem conduziu qualquer investigação acerca dos fatos apontados pelo articulista, a saber: possíveis irregularidades na contratação da empresa Best Car”.
GAECO não tem nada a ver
“A investigação em comento se dá na esfera cível e é conduzida em uma das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção do Patrimônio Público, não tendo o GAECO qualquer ingerência ou participação em tal procedimento investigatório”.
“A atuação da referida Promotoria de Justiça é independente, como, ademais, é a atuação de todos os Promotores e Procuradores de Justiça, que não guardam relação de subordinação a qualquer órgão ou agente, interno ou interno à Instituição”.
Desconhecimento
“Assim, atribuir a atuação de qualquer membro ou órgão ministerial a qualquer espécie de vindita ou perseguição prova o desconhecimento e desinformação daquele articulista quanto às estruturas e funcionamento do Ministério Público”.
“Ademais, é crucial enfatizar que qualquer investigação existe para se aferir se as irregularidades apontadas por qualquer cidadão, agente público ou pelos órgãos de controle ocorreram ou não. A instauração de uma investigação, seja de natureza cível, seja de índole criminal tem a finalidade última de apurar se os fatos relatados ocorreram e, em última análise, quem são os responsáveis”.
“Quanto à existência de eventuais crimes atribuídos ao Chefe do Poder Executivo, o Ex-Prefeito tem perfeito conhecimento, já que foi Senador da República, de que a competência, inclusive para conduzir o Inquérito Policial, é do Superior
Tribunal de Justiça, não incumbindo ao Ministério Público Estadual, na distribuição de competências definida na Constituição Federal, ocupar-se de tais investigações”.
Medo da transparência
“Quanto às demais operações de natureza criminal sob a condução do GAECO, a divulgação de informações de interesse do Público se dá sempre e de forma transparente quando da realização das operações do Grupo ou quando a divulgação não interfere no interesse das investigações que, por natureza, são sigilosas”.
“Portanto, as invectivas do Senhor Ex-Prefeito, além de despidas de fundamento e dirigidas a órgão que nada tem que ver com a investigação dos fatos que relatou, demonstra profundo desconhecimento da estrutura do Estado de Direito, regido por uma constituição que coloca a todos, independentemente da posição política ou dos cargos públicos que exerça ou tenha exercido, em posição de igualdade e subordinação à Lei e à Constituição”.
Confira nota na íntegra clicando no link abaixo:
Denúncia
Conforme o Diário Oficial do MPE, da última sexta-feira (04), a investigação que tem como alvo Arthur e a Best Car foi instaurada pela promotora Shyla Frota, da 46ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público (PRODEPPP), que considerou a denúncia enviada ao órgão, assim como os princípios da legalidade da administração pública.
“Considerando que administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, pontuou.
Confira:
Relembre o Caso Flávio
O homicídio do engenheiro Flávio Rodrigues dos Santos ocorreu no dia 29 de setembro de 2019, após uma festa na casa de Alejandro Molina Valeiko. Segundo a polícia, os amigos estavam na casa de Alejandro Valeiko bebendo e usando drogas. De repente, começou uma discussão, seguida de agressões com facas. O engenheiro foi esfaqueado e morreu.
Ainda de acordo com a polícia, Flávio Rodrigues foi encontrado morto no bairro Tarumã, na tarde de segunda-feira, 30 de setembro de 2019. O local onde estava o corpo fica próximo à casa de Alejandro.
De acordo com as investigações, o policial militar Elizeu da Paz de Souza, que estava lotado na Casa Militar da Prefeitura de Manaus, e seria segurança de Alejandro, estava dirigindo um carro alugado da Prefeitura. A polícia diz que o PM Elizeu de Souza foi até o condomínio, colocou o corpo no carro da Prefeitura de Manaus e saiu do local da festa.
Lutador de MMA, Mayc Parede confessou sua participação no crime ao ser preso em 2019, alegando ser o culpado pelas facadas desferidas na vítima. Ele aparece em vídeos de segurança dando entrada no condomínio onde ocorreu o crime.
Alejandro cumpriu prisão temporária durante o inquérito policial, mas entrou com um recurso e conseguiu sair do presídio e ser monitorado por uma tornozeleira eletrônica, que logo depois foi retirada. Atualmente o acusado não usa nenhum aparelho de monitoramento policial, e o caso segue sem solução após mais de dois anos.
Vale ressaltar que durante o crime e parte das investigação, Arthur Virgílio Neto ocupava o cargo de Prefeito de Manaus e supostamente usou sua influência para defender seu enteado, o Alejandro Valeiko.
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