Presidente Bolsonaro diz que bloqueio do Telegram no Brasil não tem amparo na Constituição
Brasil – O presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou neste sábado (19/3) na região administrativa do Distrito Federal a suspensão do Telegram no Brasil, determinada nessa sexta-feira (18/3) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Veja vídeo:
Bolsonaro fala da decisão de bloquear o Telegram. pic.twitter.com/0jvlt1zJwV
— Patriotas (@PATRlOTAS) March 19, 2022
“Não encontra nenhum amparo no Marco Civil da Internet e em nenhum dispositivo da Constituição”, disse ele.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou neste sábado (19/2) que o Telegram cumpra em até 24 horas uma lista de decisões judiciais da Corte que ainda estão pendentes.
Em decisão sigilosa da última quinta-feira (17/2), Moraes determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens no Brasil por descumprimento de decisão judicial. Confira decisão na íntegra:
Decisão – Telegram 19 de março.pdf
Cumprimento parcial
“O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022”, diz o despacho de Moraes.
Para evitar o bloqueio ou revertê-lo, em caso de o aplicativo de fato parar de funcionar no Brasil, Moraes ordenou que o Telegram cumprisse 10 decisões do Supremo proferidas de agosto de 2021 a 8 de março deste ano.
O que Moraes exige do Telegram ?
Indicar um representante oficial no Brasil;
Bloquear o canal @claudiolessajornalista;
Excluir publicação do presidente Jair Bolsonaro que coloca em dúvida a segurança das urnas;
Dizer quais providências estão sendo tomadas para combater a desinformação e a divulgação de notícias falsas no Telegram.
Resposta do Telegram
Moraes citou a nota de Pavel Durov, criador do Telegram, pedindo desculpas por não cumprir as decisões da Corte e solicitando que o bloqueio do aplicativo fosse adiado. De acordo com o ministro, o Telegram indicou novos endereços eletrônicos para o recebimento de comunicações oficiais do Supremo.
Bloqueio
Moraes determinou na 5ª feira que o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) adote em 24 horas as providências necessárias para o bloqueio.
O ministro intimou Apple e Google no Brasil para que “insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo Telegram” em até 5 dias. Provedores de serviço de internet como Algar Telecom, Oi, Vivo, Net e GVT também foram intimadas para impedir o uso da ferramenta.
Punição
Moraes fixou multa diária de R$ 100 mil contra “pessoas naturais e jurídicas” que incorrerem em “condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram”.
Ou seja, pessoas físicas e jurídicas que burlarem o bloqueio podem ser multadas em até R$ 100 mil por dia. Saiba mais nesta reportagem.
