Prefeito de Rio Preto da Eva é acusado pelo MP de deixar de pagar aposentadorias e pensões de servidores
Amazonas – O prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa, foi alvo de um inquérito civil do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
O documento, assinado pelo promotor Ynna Breves Maia Veloso, apura suposta ausência de repasses das contribuições previdenciárias pelo prefeito ao RIOPREV, desde 2018.
O inquérito, que tem o número 276.2023.000014, com portaria n° 2023/0000141616, foi instaurado a partir de uma denúncia anônima.
De acordo com a denúncia, o prefeito estaria deixando de repassar as contribuições previdenciárias dos servidores municipais ao RIOPREV, o que geraria prejuízos aos trabalhadores e ao instituto.
O MPAM ainda não ouviu o prefeito Anderson Sousa sobre as denúncias. O prefeito tem o direito de se defender e apresentar provas de sua inocência.
Caso seja comprovada a sonegação das contribuições previdenciárias, o prefeito poderá ser responsabilizado civil e criminalmente. A pena prevista para o crime de sonegação previdenciária é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
O RIOPREV é o Instituto de Previdência do Município de Rio Preto da Eva.
O instituto é responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores públicos municipais.
Veja documento
