Passaram pano: vereadores desprezam TCE e aprovam contas irregulares de Beto D’Angelo em Manacapuru
Amazonas – Na manhã desta segunda-feira, 25, um ato de desrespeito à transparência e à responsabilidade fiscal chocou os cidadãos de Manacapuru.
Quinze vereadores da Câmara Municipal decidiram, de forma inexplicável, contrariar o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), e aprovar as contas do exercício de 2018 e 2019 do prefeito Betanael da Silva D’Ângelo, mais conhecido como Beto D’Ângelo.
A decisão revoltante aconteceu na sessão ordinária desta manhã, ignorando as 60 inconsistências, 13 casos de superfaturamento e a alarmante quantia de 30 milhões de dívidas flutuantes identificadas pelo TCE-AM.
O parecer do TCE-AM recomendando a desaprovação das contas de Beto D’Ângelo foi emitido após uma análise rigorosa das ações de gestão realizadas em 2018, e o resultado foi a reprovação unânime durante a sessão do Tribunal Pleno.
As irregularidades identificadas fundamentaram a recomendação de desaprovação das contas, de acordo com os dispositivos legais, incluindo a Constituição Federal e a Constituição do Estado do Amazonas.
Esse parecer prévio do TCE-AM deveria ser encaminhado à Câmara Municipal de Manacapuru, que tem a competência de julgar as contas municipais.
No entanto, a decisão dos vereadores de aprovar as contas de forma tão controversa levanta sérias questões sobre a integridade do sistema político local.
A Constituição do Estado do Amazonas estabelece que o parecer prévio do TCE-AM só pode deixar de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, o que torna o julgamento das contas um passo fundamental no processo de avaliação das ações da gestão municipal em 2018.
É inaceitável que a vontade de apenas dois vereadores, Wanderley Barroso e Lindines Leite, tenha sido ignorada por seus colegas de câmara, que votaram a favor do prefeito Beto D’Ângelo.
Essa atitude vai de encontro à responsabilidade que os eleitores depositaram nesses representantes para garantir a fiscalização adequada das finanças públicas e a transparência na administração municipal.
Além da reprovação das contas, o TCE-AM determinou à Secretaria de Controle Externo que examine as irregularidades identificadas e adote as medidas necessárias para a devida apuração e fiscalização.
Agora, o prefeito Beto D’Ângelo e seus representantes legais serão notificados sobre a decisão do tribunal, e é de esperar que enfrentem as devidas consequências legais.
Os vereadores que votaram a favor do prefeito Beto D’Ângelo
- Ezequias Carvalho – (MDB)
- Gerson D’Ângelo – (Republicanos)
- Henderson Lima – (Republicanos)
- Ivan Moreira – (PSD)
- Ivan Ribeiro – (Republicanos)
- Jaziel Alencar – (PSC)
- Júnior de Paula – (MDB)
- Mirian Trindade – (PP)
- Paulo da Pesca – (PP)
- Sérgio Ferreira – (Cidadania)
- Solimões – (Republicanos)
- Tchuco Benício – (Cidadania)
- Willace Sapo – (Cidadania)
- Tainá Vasconcelos – ( Cidadania)
- Ivan Oliveira – (sem partido)
Vereadores que votaram contra o prefeito Beto D’Ângelo
16. Lindynês Leite – (União Brasil)
17. Wanderley Barroso – (PSC)
Este episódio é um triste exemplo de como a política local pode ser desvirtuada e como os interesses pessoais de alguns podem prevalecer sobre o bem-estar da população.
Os cidadãos de Manacapuru merecem representantes comprometidos com a transparência, a responsabilidade fiscal e o interesse público, e é lamentável que esses princípios tenham sido ignorados nesta situação vergonhosa.
É fundamental que a sociedade esteja atenta e exija responsabilidade e prestação de contas de seus líderes políticos.
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