MPAM mira prefeitura de Atalaia do Norte após falta de transparência na saúde
Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou à Prefeitura de Atalaia do Norte, na gestão de Denis Paiva (PSC), que o secretário municipal de Saúde, James Rodrigues Guedes, envie cópias das notas fiscais e dos processos licitatórios para a compra de medicamentos entre janeiro de 2021 a abril de 2022. A recomendação foi feita devido a uma suspeita de ato de improbidade administrativa do secretário.
O pedido das documentações já havia sido feito anteriormente, mas houve recusa do envio. Por isso, o MP decidiu recomendar novamente a entrega da documentação. O secretário tem um prazo de dez dias para entregar a documentação ao MP. Caso a recomendação seja descumprida, o secretário poderá ser responsabilizado no campo Cível, Administrativo e Criminal.
O prazo para que o secretário de Saúde de Atalaia do Norte, James Rodrigues, entregue a documentação solicitada pelo Ministério Público do Amazonas encerra na próxima segunda-feira, 06/03. Caso a recomendação seja descumprida, o secretário poderá ser responsabilizado pessoalmente no campo Cível, Administrativo e Criminal por ato de improbidade administrativa, como indicado na recomendação feita pelo MP.
É importante lembrar que as compras de medicamentos entre janeiro de 2021 e abril de 2022 estavam autorizadas a serem executadas com dispensa de licitação, conforme a Lei 14.217/21, de 13 de outubro de 2021. Essa lei foi subsidiada por meio de decretos que reconheciam o estado de calamidade pública durante o ano de 2020, devido à pandemia da Covid-19 que afetou todo o país.
