Ministério Público emite nota de esclarecimento e repúdio contra o ex-prefeito Arthur Virgílio Neto
Manaus (AM) – Na manhã desta segunda-feira (26), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu uma nota de esclarecimento e repúdio, referente a publicação feita por Arthur Virgílio Neto em suas redes sociais. O ex-prefeito teria, segundo MPAM, tentado confundir a população sobre o papel e atuação do órgão.
Arthur Neto não gostou da ação ajuizada contra ele, onde aponta indícios de Improbidade Administrativa na qual o ex-prefeito concedia, segundo o MPAM, gratificações ilegais por produtividade de até 500% sobre o valor da remuneração regular de 11 servidores da Casa Civil entre 2013 e 2019.
A Promotora de Justiça Cley Barbosa Martins, titular da 13ª PRODEPPP, que teria sido atacada por Neto, chegou a pedir o ressarcimento de R$ 1 milhão ao Município, sendo R$ 580.981 pagos pelo ex-prefeito e R$ 441.543 pelo ex-secretário da Casa Civil Lourenço dos Santos Braga.
A ação é decorrente de Inquérito Civil que apontou a existência do Decreto de 28 de junho de 2012, que alterava a gratificação de produtividade concedida aos servidores da Casa Civil. O IC apurou que, apesar de 11 pedidos de gratificação requeridos não apresentarem a documentação legalmente exigida, mesmo assim foram deferidos.
Diante do posicionamento do ex-prefeito na Web o Ministério Público do Amazonas se manifestou em nota:
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