Nepotismo: mãe de Débora Menezes é exonerada de cargo na Aleam
Amazonas – A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu revogar a nomeação de Edilene Salgueiro de Menezes para o cargo de Assessora de Diretoria 5, após constatar que a mesma é mãe da deputada Débora Menezes, do Partido Liberal (PL).
O salário associado a essa função, de acordo com a tabela de cargos da ALE, é de R$ 2,9 mil.
A nomeação de familiares de agentes públicos é amplamente considerada uma prática ilegal na administração pública, caracterizada como nepotismo.
Tal conduta é proibida pela Constituição Federal e por leis específicas que visam evitar o uso de cargos públicos para beneficiar membros da família.
Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão que estabeleceu que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios viola a Constituição Federal.
A nomeação de Edilene Salgueiro de Menezes foi originalmente publicada no Diário Oficial da ALE sob o número 2084, datado de 26 de julho deste ano, com efeito retroativo a 1º de julho.
No entanto, uma nova portaria, publicada no Diário Oficial número 2105, de segunda-feira (4), anulou essa nomeação.
Até o momento, não há informações disponíveis no site da Assembleia Legislativa sobre se Edilene recebeu salário referente ao mês de julho.
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