Escândalo Eleitoral: Prefeito de Manicoré tem diploma cassado e está inelegível por 8 anos
Amazonas – Uma bomba eleitoral abalou Manicoré nesta sexta-feira (20), quando a juíza eleitoral Naia Moreira Yamamura cassou o diploma do prefeito Lúcio Flávio (PSD) e o declarou inelegível por oito anos. A decisão, publicada no Diário Oficial do TRE-AM, revela uma trama de irregularidades eleitorais que chocou a cidade.
De acordo com as revelações, Lúcio Flávio teria distribuído cheques de R$ 100 a eleitores manicoreenses sob o disfarce do “Programa Renda Cidadã” apenas dois dias antes das eleições municipais de 2016, com o claro objetivo de angariar votos. Os cheques foram entregues no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) local.
No entanto, o “Programa Renda Cidadã” também foi considerado irregular, pois não havia previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA) de Manicoré.
A juíza Naia Moreira Yamamura não poupou críticas, afirmando: “Não houve discriminação da despesa para o programa; a execução ocorreu em dezembro de 2015 para evitar a Lei n. 9.514, devido ao ano eleitoral. Portanto, o programa social permaneceu parado por dois anos e foi implementado efetivamente apenas meses antes da eleição, com um aumento significativo de beneficiários às vésperas do pleito.”
Além disso, a legitimidade do registro das famílias no programa foi questionada, uma vez que foi feito por “busca ativa” pelos técnicos do CRAS e não por meio de uma convocação pública imparcial.
Outra irregularidade crucial foram os pagamentos. Mais de 300 beneficiários estavam registrados no programa, dos quais 80 recebiam pagamentos por cheque. No dia do evento, na antevéspera da eleição, cerca de 150 pessoas receberam cheques, uma violação direta da legislação do programa, que estipulava que os benefícios deveriam ser pagos por meio de conta bancária ou cartão magnético, e não pessoalmente por cheque.
A juíza enfatizou: “É importante destacar, de acordo com o termo de apreensão dos autos, que havia inúmeros cheques em branco, sem nome do destinatário, o que sugere que seriam preenchidos posteriormente.”
O pagamento pessoal e em cheque, feito por Lúcio Flávio e em desacordo com a lei que criou o programa, caracteriza uma violação do princípio da impessoalidade e abuso do poder político.
A decisão também se estendeu a Jefferson Colares Campos, então vice-prefeito de Lúcio Flávio, e Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, vereador na época dos fatos. Além da cassação de seus diplomas e da declaração de inelegibilidade por oito anos, todos terão que pagar multas significativas. Esta decisão abalou a política local e deixou a população de Manicoré atônita. A cidade agora enfrenta a perspectiva de uma nova eleição e um futuro incerto na administração municipal.
Confira o documento na íntegra:
