Em Caapiranga, ex-prefeito Antônio ‘Pongó’ é obrigado a devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos
Amazonas: A Prefeitura de Caapiranga, situada a 132 km de Manaus, vive um embate jurídico envolvendo o ex-prefeito Antônio Lima, conhecido como Pongó.
O município está movendo uma ação na Justiça Estadual para recuperar uma quantia exorbitante de R$ 1.629.946,85 aos cofres públicos. Essa situação complexa envolve repasses equivocados e uma decisão judicial que gerou caos financeiro na cidade.
Em 2010, a empresa Baukraft Ltda ganhou uma licitação estadual para asfaltar a estrada Caapiranga/Membeca. Durante a execução da obra, a empresa repassou os pagamentos de ISS (Imposto Sobre Serviços) à prefeitura, liderada na época por Antônio Lima.
No entanto, um equívoco ocorreu quando a empresa transferiu um valor superior a R$ 400 mil duas vezes, em vez de apenas uma.
A Baukraft pediu a devolução do montante indevido, mas o ex-prefeito Pongó não efetuou o reembolso. Como resultado, a empresa acionou judicialmente a prefeitura para reaver o valor duplicado.
Após anos de tramitação, em setembro de 2023, a Justiça bloqueou cerca de R$ 2 milhões da Prefeitura para quitar a dívida com a Baukraft. Isso impactou diretamente os planos de pagamento de salários, benefícios dos servidores municipais e outras despesas programadas pela gestão do atual prefeito Tico Braz.
Indignada com os desdobramentos da gestão anterior, a administração atual decidiu processar Antônio Lima, buscando recuperar os valores pagos indevidamente pela Prefeitura.
Esse movimento legal é respaldado pelo direito de regresso, uma vez que a dívida foi assumida pela administração atual, mas teve origem em ações passadas.
O bloqueio milionário dos cofres públicos afetou não apenas os servidores municipais, mas também a rotina e a economia local.
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