Defensoria Pública do Amazonas busca garantir acesso gratuito ao “Passo a Paço 2023”; veja documento
Manaus – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas deu um passo firme na defesa dos direitos culturais da população ao protocolar, nesta segunda-feira (28), uma tutela de urgência com pedido de liminar nas Varas de Fazenda Pública. A ação busca obrigar a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (ManausCult) a cancelar a cobrança de ingressos e as restrições de acesso à população nas atrações do evento “Passo a Paço 2023 #Sou Manaus”.
De acordo com a ação, a Defensoria Pública também exige o cancelamento do direito de exploração comercial concedido à empresa privada “NOSSO SHOW GESTÃO DE EVENTOS LTDA – PUMP”. Essa concessão envolve a venda de 44 camarotes por dia, com capacidade para 25 pessoas cada, além de 2.500 ingressos por dia para o “front stage”, juntamente com a operação do bar.
A Defensoria requer, ainda, que, em um prazo máximo de 48 horas, sejam disponibilizados todos os canais de comunicação e os dados relativos às inscrições realizadas na Internet referentes ao cadastramento para a obtenção de pulseiras de acesso às principais atrações do festival, mediante a troca dessas pulseiras por garrafas pets e/ou alimentos não perecíveis.
O defensor público Carlos Alberto Souza de Almeida Filho enfatizou que a ação tem como objetivo assegurar o acesso igualitário de toda a população às manifestações culturais promovidas pelo evento. Em caso de descumprimento das medidas solicitadas, o defensor propõe a imposição de uma multa diária no percentual mínimo de 1% sobre o valor da causa, correspondente a 13.000.000,00, que será revertida para o Fundo Municipal de Apoio à Cultura Artística. Além disso, serão aplicadas outras sanções cabíveis por desobediência.
O “Passo a Paço”, evento cultural tradicional de Manaus, atrai milhares de pessoas anualmente, proporcionando o acesso a diversas manifestações artísticas e culturais. Com essa ação, a Defensoria Pública busca garantir que a cultura seja verdadeiramente acessível a todos os cidadãos, independentemente de suas condições econômicas. A expectativa é de que a justiça tome uma decisão em breve, assegurando que o evento continue a ser um espaço de celebração cultural inclusiva para toda a comunidade manauara.
