Conselheiro do TCE-AM, Josué Neto critica IPAAM e lembra que STF proíbe construção de lixão em Área de Preservação
Amazonas – O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Josué Cláudio de Souza Neto, utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (28) para manifestar sua preocupação em relação ao polêmico projeto de implantação de um aterro sanitário nas proximidades da BR-174, um empreendimento que já está acabando com Igarapé do Leão, um dos principais afluentes da bacia hidrográfica do Tarumã-Açu.
Em seu pronunciamento, o Conselheiro Neto destacou dois pontos cruciais. Em primeiro lugar, ele enfatizou que a construção do aterro sanitário na localidade do KM 13 da BR-174 é ilegal, uma vez que contraria uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que proíbe a construção de instalações desse tipo em áreas de proteção, como a que está em questão.
Em segundo lugar, o Conselheiro chamou a atenção para o fato de que a própria licença de operação concedida ao projeto reconhece o alto potencial de degradação e poluição associado a essa construção. Isso levanta questionamentos sobre os motivos por trás dessa decisão e coloca em evidência a necessidade de uma investigação aprofundada sobre o assunto.
“A lixeira do KM 13 na BR-174 recebeu uma licença de operação em maio deste ano. Peço a atenção para dois pontos MUITO IMPORTANTES: 1- existe decisão do STF, Superior Tribunal Federal, de proibir esse tipo de construção em áreas de proteção. Portanto, é uma construção ILEGAL. 2- A própria licença de operação confirma que o grau e potencial degradador e poluidor é GRANDE! Ora, a partir do momento que é dada uma licença a algo ILEGAL e que tem um alto PODER de POLUIÇÃO e degradação, a pergunta é: qual é o tamanho dessa vergonha? O que há por trás dessa licença VERGONHOSA? O que tem escondido atrás dessa licença ABSURDA? Que o próprio IPAAM – Instituto de Proteção do Meio Ambiente faz questão de defender e DESPROTEGER o meio ambiente na maior capital da Amazônia, destruindo, poluindo, degradando o segundo maior rio de Manaus. Um exemplo de proteção que a Amazônia deveria dar aos demais países, O Amazonas está desprotegendo nossa Floresta, nossos rios, igarapés e nossos animais.”.
Josué Neto expressou preocupação com o impacto ambiental que essa instalação pode ter nas nascentes do Rio Tarumã-Açu, alertando para os perigos do assoreamento e do chorume resultantes da operação do aterro sanitário. Ele questionou a atuação do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e enfatizou a importância de sua missão de proteger o meio ambiente em Manaus.
“Esse é o lixo que encontrei e recolhi ao longo de 10 minutos pelo Rio Tarumã-Açu. Em seguida fotos com sacos de plástico (extremamente poluente) encontrados nas árvores pois, quando o rio baixa, os plásticos ficam preso nas árvores! Foto com sacos de lixo no rio e ainda pedaços de isopor também dentro da floresta em área alagadiça. Sabe o que isso quer dizer? Que mesmo sem lixeira, o Rio Tarumã já sofre com a poluição. Agora vamos imaginar uma lixeira às margens das nascentes do Rio Tarumã! O assoreamento e o chorume vão acabar com o Rio Tarumã-Açu! O IPAAM Instituto de PROTEÇÃO do Amazonas, não faz o necessário: PROTEGER o meio ambiente dentro de Manaus! Uma vergonha”.
A declaração do Conselheiro Neto reflete a preocupação com a preservação dos recursos naturais e a responsabilidade de garantir que o desenvolvimento não comprometa irreparavelmente o meio ambiente na maior capital da Amazônia. Ela ressalta a necessidade de transparência e de uma ação eficaz para proteger nossos rios, igarapés, florestas e fauna, um compromisso que deveria servir de exemplo para a preservação da Amazônia e de nossos recursos naturais.
