Congresso pode aprovar lei de R$ 100 bilhões que favorece dono da Cigás

Por Henrique em 10 de maio de 2022 às 16:29 | Atualizado 10 de maio de 2022 às 16:29 Congresso pode aprovar lei de R$ 100 bilhões que favorece dono da Cigás

Brasil – Parlamentares do centrão atuam para aprovar no Congresso um projeto bilionário que prevê a construção de gasodutos no país, diz o Estadão. A proposta é de interesse do empresário Carlos Suarez — ex-sócio-fundador da OAS — e de seus sócios, que atualmente são os únicos donos autorizados a distribuir gás em oito estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Segundo matéria do Estadão publicada nesta terça-feira (10), beneficia diretamente Carlos Suarez. O deputados do centrão planejam tirar R$ 100 bilhões do lucro com a exploração do pré-sal que teriam como destino o Tesouro Nacional e direcionar a verba para quitar o custo das obras. O valor é próximo ao total que o governo tem para despesas com investimentos e custeio da máquina pública neste ano.

A proposta viabiliza o projeto de Suarez. Além das oito distribuidoras no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o empresário possui quatro autorizações para construção de redes de gasodutos. O que ele precisa agora é a origem dos recursos que vão bancar os dutos para conectar regiões isoladas aos grandes centros. Para isso, eles precisam do Brasduto.

A articulação prevê que seja incluído um “jabuti”, – termo usado para se referir a emendas que não têm relação com propostas originais no Projeto de Lei 414, que trata da modernização do setor elétrico. Na semana passada, o relator do texto, deputado Fernando Coelho Filho (UB-PE), teve uma conversa reservada, na qual combinou os termos com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Segundo o jornal, está por vir um “jabuti surpresa”. Com isso, durante a votação da urgência do projeto, a emenda surgiria no texto, sem uma análise prévia dos deputados.

Esquema com Amazonino

No Amazonas, Carlos Suarez conquistou o controle acionário real da Cigás durante o terceiro governo de Amazonino Mendes (1999-2002). A Constituição de 1988 deu aos Estados o monopólio da distribuição de gás canalizado. Segundo a redação original do art. 25, § 2º, da CF/88:

§ 2º – Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, a empresa estatal, com exclusividade de distribuição, os serviços locais de gás canalizado.

Em 8 de maio de 1995, o então Governador Amazonino Mendes criou a Cigás para esse fim, seguindo-se toda uma discussão sobre se o gás viria de Urucu para Manaus através de balsas ou seria feito um gasoduto.

Em 15 de agosto de 1995 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 5 que mudou a redação para retirar a exclusividade de “empresa estatal”. O trecho ficou:

§ 2º – Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

No final do segundo Governo do Amazonino, ao apagar das luzes, no dia 28 de dezembro, 23:00 horas, a Assembléia Legislativa autorizou que o Governador vendesse ações da Cigás. No dia seguinte, 83% das ações foram vendidas por R$ 1.500.000,00 a uma empresa pertencente a Carlos Suarez, o famoso ‘S” do grupo “OAS”, empresa baiana com ligações familiares com Antonio Carlos Magalhães, cacique do PFL, à época, partido de Amazonino.