CNJ ‘esconde’ identidade de juiz do AM que estava dando prisão domiciliar para presos usando atestados falsos
Amazonas – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está “mantendo em sigilo” a identidade do magistrado sob investigação por concessões excessivas de prisão domiciliar no sistema prisional do Amazonas.
A decisão foi tomada pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Plenário do CNJ, que instaurou, por unanimidade, um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) em relação ao magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). O procedimento foi iniciado com base em fatos ocorridos em 2020, após uma Reclamação Disciplinar ter sido registrada com o número 0006352-03.2020.2.00.0000.
A situação veio à tona após uma correição realizada pela ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, antecessora do ministro Salomão no cargo de corregedor nacional de Justiça. Durante essa correição no sistema prisional do Amazonas, foram identificados fortes indícios de infrações relacionadas ao excesso de concessões de prisões domiciliares. Entre as infrações observadas, destaca-se a concessão de liminares sem a devida observância de laudos médicos, muitas vezes baseadas em atestados falsos, e a falta de consulta ao Ministério Público antes da decisão.
A gravidade das decisões tomadas pelo magistrado é ressaltada pelo fato de que as mesmas envolviam indivíduos considerados de altíssima periculosidade, incluindo membros de facções criminosas. A omissão de diligência nos pedidos de prisão domiciliar também foi apontada como uma das irregularidades detectadas. Em sua decisão, o ministro Salomão reconheceu a seriedade das infrações e considerou que o PAD era uma medida necessária para investigar o comportamento do magistrado envolvido.
