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TRE-AM deixa ex-prefeita e ex-vice-prefeito de Pauini inelegíveis por abuso de poder econômico

O Tribunal de Justiça Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), decidiu condenar a ex-prefeita e o ex-vice-prefeito do município de Pauini, respectivamente Maria Barroso da Costa e Antônio Justo Salvador, nesta sexta-feira (04), pela prática de abuso de poder econômico e político referente à eleição 2012 e ficarão inelegíveis por oito anos, a contar da data da condenação, além de pagar título de multa no valor de R$ 40 mil (cada).

Segundo a denúncia, na eleição de 2012, os chefes do executivo municipal daquele município e seus servidores realizavam doações de madeira, telhas de alumínio, cestas básicas, dinheiro em espécie, além de serviços carpintaria, a eleitores para angariar apoio em favor de suas reeleições.

Em seu posicionamento, o juiz da 1ª Vara de Maués, Rafael Almeida Cró Brito, que também responde pela Justiça Eleitoral da Comarca de Pauini, informou que foi constatado que a conduta representa um entrelaçamento entre o abuso de poder econômico e político, causado, por meio do uso da máquina pública, então comandada por Maria Barroso da Costa, a fim de mantê-la no poder.

Ainda de acordo com ele, os fatos que culminaram na cassação dos mandatos dos investigados apresentam também prática de abuso do poder econômico e político, por ter usado a máquina pública com o objetivo de beneficiar eleitores, para perpetuar no poder da administração.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral atuante na 44ª Zona Eleitoral – Pauini/AM.

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