Governador David Almeida envia à ALE-AM projeto de Lei que devolve autonomia orçamentária à UEA

O governador do Amazonas, David Almeida, enviará nesta terça-feira, 25, para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei que revoga o artigo 6º da Lei Nº 3.022/2005. A matéria, segundo o governador, devolve a autonomia orçamentária para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

“Vamos devolver a autonomia da UEA com o envio do projeto de lei e com a revogação do artigo que divide sua receita. É bom ressaltar que à Instituição é mantida com os recursos arrecadados pelas empresas do Polo Industrial. Nós também colocamos recursos na UEA e com isso conseguimos manter a instituição”, destacou o governador durante cerimõnia de promoção de Bombeiros Militares, nesta segunda-feira.

O artigo 6º da atual Lei versa sobre o superávit orçamentário durante o exercício financeiro e separa a receita da UEA em duas fontes, uma para o ensino superior e outra para infraestrutura. Com o projeto encaminhado à Casa Legislativa, o artigo pode ser revogado devolvendo autonomia para a Instituição, que passará a receber os recursos em sua totalidade, não precisando repassar aos cofres do Estado o excesso de recursos.

O orçamento da UEA depende da arrecadação das empresas do Distrito Industrial. Nos últimos dois anos, a UEA sofreu com o impacto da crise econômica nacional na industrial local. Ano passado a universidade fechou o ano com um orçamento em torno de R$ 330 milhões. Este ano a estimativa é que possa receber em torno de R$ 400 milhões o que indica uma recuperação do orçamento da instituição em 2017.

Orçamento – De acordo com balanço fechado, ano passado, pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), o fundo criado por Lei destinado à UEA caiu -27,04% em 2016. Todos os demais impostos também tiveram redução, assim como as contribuições feitas pela indústria: -26,98% do ITCMD (imposto sobre heranças e doações); – 37,5% do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento); e -9,32% do FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social).

Expansão – A gestão de David Almeida matem a política do Governo do Amazonas de levar o ensino superior a todos os municípios através da UEA. Atualmente, 11 cidades possuem Núcleos de Ensino Superior, seis municípios têm Centros de Ensino Superior e, em breve, os municípios de Barcelos, Boa Vista do Ramos, Jutaí, São Sebastião do Uatumã, Apuí, Santo Antônio do Iça e Tapauá terão um novo campus para que os cidadãos possam estudar presencialmente. Tefé e Parintins estão com os seus respectivos Centros em reforma. Naqueles municípios em que não há núcleo, as pessoas estudam através do IPTV, protocolo de transmissão de aulas via satélite.

UEA em números – A UEA está presente em 27 cidades do Amazonas. Tendo início de suas atividades acadêmicas em agosto de 2001, a UEA é a maior universidade multicampi do país, ou seja, é a instituição de ensino superior brasileira com o maior número de unidades que integram a sua composição. A UEA possui mais de 20 mil estudantes regularmente matriculados na graduação e, também, na pós-graduação.

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