Prisão preventiva de Evandro Melo é convertida para prisão domiciliar
Manuas – O advogado Charles Garcia e sua equipe formada pelos advogados José Nildo e Andrea Salgado que atuam na defesa do ex-secretário de Administração e Gestão do Estado, Evandro Melo, tiveram pedido de prisão domiciliar, por extensão de benefícios atendido na tarde de ontem, 30, pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região.
O Juiz Federal, Bruno Cesar Bandeira Apolinário, relator convocado, reconheceu a nulidade da decisão, que revogou o benefício da domiciliar e decretou a prisão preventiva. Ocorre que o juízo aquo ( juiz de primeiro grau), só pode exercer juízo de retratação, em sede de recurso em sentido estrito, após a apresentação das contrarrazões, pelo recorrido sob pena de nulidade.
De acordo com o juiz, os réus não tiveram a oportunidade de contrarrazoar o recurso em sentido estrito, ferindo a ampla defesa e o contraditório, o que causou a nulidade da decisão que revogou a domiciliar e decretou a preventiva.
Concedendo, em sede de extensão de benefício a prisão domiciliar aos demais co-réus.
Evandro Melo, foi preso na operação Custo Político, desencadeada pela Polícia Federal no dia 13 de dezembro do ano passado e teve a prisão preventiva convertida em domiciliar no dia 23 de dezembro, pela Justiça Federal. Por decisão da Justiça amazonense, Evandro voltou a ser preso no dia 31 de dezembro e teve atendido nesta terça-feira, dia 30 de janeiro de 2018, pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região, o pedido de prisão domiciliar, por extensão de benefícios, feito por seu advogado de defesa Charles Garcia.
