“Jabuti” dentro da recriação do DPVAT muda arcabouço e garante R$ 15 bilhões antecipados ao Governo Lula
Brasil – Uma reviravolta no panorama político se deu com a aprovação do projeto de lei complementar que reformula o seguro obrigatório de veículos terrestres, PLP 233/2023, pela Câmara dos Deputados. A mudança essencial nesse texto, que impacta não apenas o DPVAT, mas também a execução da política fiscal do governo federal, destaca-se pelo redirecionamento de 35% a 40% do valor arrecadado com o seguro para os municípios e estados com serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo e pela gestão dos prêmios pela Caixa Econômica Federal, agora em um novo fundo chamado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Aprovado por 304 votos a 136, o substitutivo do projeto de lei complementar também introduziu uma mudança significativa no novo marco fiscal, com potencial de antecipar R$ 15 bilhões ao governo do Presidente Lula já no primeiro bimestre de 2024, através da chamada “cláusula de performance de receita”. Essa medida, que modifica a Lei Complementar 200/23, permite um aumento de despesa para o próximo ano baseado em um crescimento real da receita superior ao previsto, no montante de R$ 15,7 bilhões.
O chamado “jabuti” inserido no texto, que altera o arcabouço fiscal, foi fruto de negociações entre integrantes do governo e parlamentares para viabilizar a aprovação do PL do novo DPVAT, sem a participação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A antecipação dos recursos está relacionada à resolução do impasse em torno das emendas parlamentares vetadas por Lula e pode contribuir para reverter o bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, confirmou a negociação e ressaltou que a antecipação dos recursos não interfere no arcabouço fiscal vigente. Essa nova dinâmica financeira promete trazer impactos significativos e abrir caminho para desdobramentos inesperados no cenário político e econômico.
