Distribuidoras de energia vão poder emitir debêntures para investidores
BRASÍLIA – O governo brasileiro vai permitir que as distribuidoras de energia elétrica emitam debêntures com desconto de imposto de renda para os investidores. Essa é uma maneira de levar essas empresas, que passam por dificuldades financeiras, a conquistar mais crédito no mercado, em vez de ter o BNDES como praticamente a única alternativa. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, assinou nesta quinta-feira portaria que permite que os investimentos das distribuidoras possam contar com o incentivo fiscal, assim como aqueles promovidos por geradoras e transmissoras. Por essa inclusão, quem empresta para distribuidoras por meio dessas debêntures não paga imposto de renda sobre o lucro.
Segundo nota do MME, “os ganhos financeiros auferidos pelos investidores em debêntures incentivadas são isentos de imposto de renda, o que resulta em menor custo de capital para as empresas se comparado com outras formas de financiamento”.
De acordo com boletim da Secretaria de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda, desde 2012 já foram emitidos R$ 21,4 bilhões em debêntures incentivadas para empreendimentos de infraestrutura, como petróleo, rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão, entre outros.
A portaria foi assinada durante encontro entre Coelho Filho e representantes da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee). A associação foi levar pleitos ao ministro para resolver, entre outros problemas do setor, a sobrecontratação de energia elétrica para este ano, que pode implicar prejuízos bilionários às empresas do setor.
Por meio de nota, Coelho Filho disse que a portaria “é um ponto de partida para que tantos outros encaminhamentos possam ser dados e, num futuro breve, possamos nos deparar com uma outra realidade, seja sob o ponto de vista da liquidez ou da saúde financeira do setor elétrico brasileiro”.
