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Barbosa indica que pode fazer mais concessões a estados muito endividados

BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff e os ministros da equipe econômica se reuniram nesta sexta-feira com os governadores e prefeitos para formalizar a proposta do governo de alongamento das dívidas com a União. Após o encontro, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sinalizou que está disposto a destravar a negociação com os estados mais endividados, como Rio de Janeiro e Santa Catarina, com algumas concessões. Eles demandam, por exemplo, descontos no montante da dívida ou uma carência para o pagamento. Barbosa, no entanto, deixou claro que isso vai exigir mais contrapartidas dos governos regionais beneficiados. Participaram do encontro no Palácio do Planalto, além de Dilma e da equipe econômica, os ministros Jaques Wagner e Ricardo Berzoini.

— Nós estamos discutindo com os estados que estão mais endividados, que propuseram algumas alternativas e que querem a avaliação da União. Eu acho que qualquer coisa adicional também tem que ser em troca de uma contrapartida adicional por parte do ente beneficiado. É uma relação de mão dupla — disse Barbosa.

Os estados que têm mais problemas com as dívidas demandam por soluções diferentes. O Rio quer que o governo dê mais prazo para pagar. Santa Catarina quer um desconto no valor da dívida.

O plano de renegociação apresentado nessa sexta-feira aos governadores inclui um alongamento da dívida por até 20 anos. Além disso, estende o pagamento dos valores devidos pelos estados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por 10 anos, quatro deles de carência sobre o montante principal, uma demanda dos governos regionais.

Como contrapartida, a União exige dos estados uma série de medidas de ajuste fiscal como, por exemplo, que contenham o crescimento das despesas correntes ao equivalente à variação do IPCA, congelem os reajustes de salários e extinguam 10% dos cargos de livre provimento.

— Essa é uma ajuda que a União está oferecendo para auxiliar os estados nesse momento de maior restrição fiscal, nesse momento em que há uma queda de receita, não só no governo federal mas também nos governos estaduais. Mas agora, esse auxílio não deve ser somente uma medida de curto prazo, ele deve ser uma oportunidade para se avançar em reformas estruturais — afirmou o ministro da Fazenda.

O governador do estado do Mato Grosso, Pedro Taques, sinalizou que já há uma espécie de consenso entre os presentes no sentido de aceitar a proposta da União para alongamento das dívidas. A maior parte dos governos regionais também consideram plausíveis as contrapartidas pedidas pelo governo. O martelo, no entanto, não foi batido. Os governadores ainda levarão o assunto para as equipes técnicas regionais. Na segunda-feira, uma nova reunião entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, e os secretários de Fazenda deve delinear o projeto de lei complementar que será encaminhada ao Congresso. O deadline do governo para o envio é até o fim de março, mas Barbosa pediu urgência.

— Agora os estados analisarão as propostas e nas reuniões com as equipes técnicas do Ministério da Fazenda e os secretários de Fazenda conversarão sobre isso. Não tem data ainda — disse Taques.

— De uma forma geral teve muitas manifestações de apoio ao projeto e às contrapartidas. Alguns achavam que não dava para detalhar tanto, mas o geral foi de apoio. O Nelson falou que há urgência, que isso (a proposta de lei complementar) tem que ser construído o mais rápido possível — completou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

O governo impôs ainda aos governadores mais uma exigência: caso o decreto legislativo que está no Congresso Nacional seja votado, a renegociação da dívida seria suspensa. A proposta, que deve ser votada na semana que vem, muda a forma como os indexadores são usados para corrigir as dívidas estaduais e substitui os juros compostos utilizados hoje por juros simples.

Para a equipe econômica a conta que utiliza juros simples está errada e a Selic tem que ser sempre aplicada aos contratos de forma composta, assim como ocorre na remuneração aos investidores que compram títulos públicos. Os estados argumentam que isso não foi deixado claro na lei complementar 148, de 2014, que estabelece os indexadores dos contratos.

CPMF E LULA

Durante o encontro com prefeitos, pela manhã, e com governadores, à tarde, Dilma mostrou indignação com a condução coercitiva do ex-presidente Lula e se defendeu das acusações feitas na suposta delação do senador Delcídio do Amaral, divulgada na última quinta-feira pela revista IstoÉ.

— A presidente começou a reunião pedindo licença para explicar os acontecimentos do Delcídio, rebater uma a uma as acusações — contou Rollemberg, do DF.

Questionado sobre o impacto do cenário político conturbado na aprovação de medidas de ajuste da economia, o ministro Nelson Barbosa se limitou a dizer que tem confiança de que os parlamentares estão cientes de que a situação econômica atual exige respostas rápidas e que todos eles desejam uma recuperação do país. Endossada pela equipe econômica, Dilma também pediu apoio na aprovação da CPMF e solicitou aos governadores que se movimentem no sentido de manter os vetos à lei que regulamenta a repatriação de recursos no exterior.

A proposta da CPMF não agrada a muitos dos governadores, apesar da concessão da União, que alterou o projeto para que uma parte da arrecadação vá para estados e municípios. Em relação ao projeto da repatriação, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, se mostrou favorável à manutenção dos vetos da presidente.

— Minha posição é favorável ao veto da questão da repatriação do dinheiro lá de fora. Porque nós precisamos pensar não só num curto prazo. Nós precisamos pensar em reformas estruturantes. O Brasil não pode adiar mais reforma política, reforma da previdência, reforma trabalhista e reforma tributária. Para fazer reforma tributária, precisa ter o fundo de desenvolvimento e precisa ter o fundo de compensação. Esse dinheiro da repatriação é para compor esses fundos.

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