Aneel está a um passo de entregar Amazonas Energia para irmãos Batista e deixar as contas de luz mais caras

Por Gomes em 8 de outubro de 2024 às 10:19

Manaus – Nesta segunda-feira (7/10), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) cumpriu uma decisão judicial e autorizou, de forma sub judice, a transferência do controle societário da Amazonas Energia para a Futura Venture Capital e o Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura Milão, controlados pela Âmbar Energia, empresa pertencente ao grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. A medida, determinada pela 1ª Vara Cível da Justiça Federal do Amazonas, provocou grande repercussão, especialmente devido ao impacto econômico previsto para os consumidores de energia elétrica.

O Despacho nº 3.011, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), formaliza a transferência de controle da distribuidora. O plano aprovado inclui a destinação de aproximadamente R$ 14 bilhões da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para flexibilizações ao longo dos próximos 15 anos e um aporte de capital de R$ 6,5 bilhões para reduzir o endividamento da Amazonas Energia. No entanto, esses valores serão repassados para as contas de luz dos consumidores, gerando uma pressão adicional sobre os já altos custos da energia no país.

Impactos para os consumidores

A decisão acende um alerta sobre o impacto financeiro nas tarifas de energia. Os R$ 14 bilhões que serão destinados à recuperação da Amazonas Energia via CCC serão diluídos ao longo de 15 anos, mas implicam um custo direto nas contas de luz dos consumidores brasileiros. Além disso, o aporte de R$ 6,5 bilhões é parte de um esforço maior para reduzir o endividamento da distribuidora, que enfrenta um cenário financeiro crítico.

Especialistas do setor elétrico têm destacado a importância dessa recuperação para evitar a deterioração dos serviços prestados pela Amazonas Energia, que abastece uma região extensa e de difícil acesso. No entanto, o repasse desse ônus para os consumidores é um ponto sensível, visto que a população já enfrenta tarifas de energia elevadas.

A decisão judicial e a atuação da ANEEL

O despacho da ANEEL atende a uma decisão judicial que obrigou a agência a aprovar o plano de transferência. A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da Justiça Federal do Amazonas, deu à ANEEL um prazo de 24 horas para restaurar os cálculos que garantiriam a venda da Amazonas Energia nos termos da proposta submetida pela Âmbar. A aprovação se dá em caráter precário, ou seja, enquanto a decisão judicial estiver vigente, e a ANEEL pretende continuar atuando juridicamente para reverter a determinação.

O diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, foi quem assinou o despacho de forma monocrática, sem a deliberação da diretoria colegiada da agência. A decisão foi tomada dois dias antes de uma reunião extraordinária da ANEEL, que debateria o pedido de reconsideração da Amazonas Energia sobre os termos da transferência.

Repercussões e desafios futuros

Para a Âmbar Energia, a aprovação do plano “cria as condições necessárias para a recuperação da Amazonas Energia”, permitindo a estabilização dos serviços e trazendo uma solução para o endividamento da empresa. Contudo, o plano ainda é alvo de contestação judicial e pode ser reavaliado, conforme as discussões jurídicas avançam.

O impacto econômico dessa transferência levanta preocupações, principalmente quanto à sustentabilidade das tarifas para os consumidores da região Norte e de outras partes do país. A capacidade de recuperação financeira da Amazonas Energia dependerá não apenas dos aportes aprovados, mas também da implementação de medidas que garantam a eficiência operacional da distribuidora, sem onerar excessivamente os consumidores.

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