Zona Franca de Manaus: Eduardo Braga defende ajustes na reforma tributária para proteger indústria e comércio no Amazonas
Manaus – A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi destaque na audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (19), com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei (PL) 68/24, reforçando a necessidade de ajustes na regulamentação da reforma tributária. O objetivo é preservar a competitividade tanto da indústria quanto do comércio da região, fundamentais para a economia do Amazonas e para a manutenção da floresta amazônica.
Avanços na indústria, desafios no comércio
Braga destacou que a regulamentação já atende 95% das demandas do polo industrial da ZFM, mas ainda há ajustes necessários, especialmente em setores estratégicos como informática e componentes, que podem ser prejudicados pela redução de 1/3 no crédito presumido. O Polo de Duas Rodas, por exemplo, registrou faturamento de R$ 33 bilhões em 2023 e garante 18 mil empregos diretos no Amazonas.
No entanto, o comércio da ZFM permanece como a maior preocupação. A cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma, ameaça os incentivos fiscais do setor, impactando diretamente comerciantes e consumidores. “A Zona Franca do comércio precisa de atenção especial para preservar empregos e reduzir o custo de vida no estado”, afirmou Braga.
Reconhecimento nacional e internacional
Os participantes da audiência, incluindo o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, reconheceram o papel estratégico da ZFM. Além de sua contribuição econômica, a região é considerada um modelo global de preservação ambiental, com 96% das florestas nativas do Amazonas intactas graças aos incentivos econômicos do polo.
Próximos passos
Com as negociações em curso, Braga seguirá dialogando com o Ministério da Fazenda e representantes do comércio e da indústria para garantir um texto final que equilibre desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental. A expectativa é de que a regulamentação da reforma tributária consolide a ZFM como um pilar estratégico da economia brasileira e um exemplo de preservação da Amazônia.
