Wilson Lima ganha ação no TRE-AM contra Amazonino
Manaus – O TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) arquivou ação do pré-candidato Amazonino Mendes (Cidadania) contra o governador Wilson Lima (União Brasil), por compra de votos. O juiz Victor André Liuzzi Gomes, relator da ação, considerou falta de provas. O parecer foi acatado pelo plenário.
“As provas que foram carreadas aos autos vieram do resultado de prisão em flagrante, as quais foram excluídas dos autos (ID n. 11271617), tendo em vista que decorreram de ato ilegal praticado pela polícia na ocasião, porquanto ingressaram no quarto de hotel sem fundadas razões de ocorrência de crime em flagrante e sem a devida autorização dos hóspedes, em violação frontal ao art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal de 1988. Dessa feita, não existem quaisquer elementos de provas nos autos a fim de comprovar a suposta captação ilícita de sufrágio imputada aos representados”, argumentou o magistrado.
Segundo o juiz, “no caso, sequer foi identificado qualquer eleitor a quem tivesse sido oferecido vantagem para votar nos representados na eleição de 2018”.
Confira a decisão na íntegra:
