Vereadores podem perder mandato se mudarem de partido na eleição de 2018
Manaus – Pelo menos quatro vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) podem perder o mandato legislativo caso troquem de partido para disputar um cargo eletivo nas próximas eleições. A Lei nº 13.165/2015 estabelece que vereadores e deputados estaduais e federais, no último ano dos seus mandatos, podem mudar de partido, sem risco da perda do mandato, no período de 30 dias que antecede o prazo de filiação de seis meses exigido em lei para concorrer à eleição daquele ano, a chamada “janela partidária”. Ou seja: vereadores não estão contemplados para essas eleições.
Os vereadores Plínio Valério (PSDB), Marcel Alexandre (MDB), Felipe Souza (Podemos) e Roberto Sabino (Podemos) dependem de costuras internas em seus partidos para a manutenção ou não dos parlamentares em suas siglas. Plínio foi chamado pelo prefeito Arthur Neto, da mesma legenda, a “ficar calmo” e esperar distensionar o clima interno dos tucanos e aliados para a definição de sua candidatura ao Senado. “Em última instância minhas conversas com o Avante estão avançadas”, confessa.
Outro que fica à sombra de uma definição de Arthur sobre o rumo de sua candidatura à Câmara dos Deputados, o vereador Marcel Alexandre, se vê entre emedebistas e tucanos. “Creio que nos próximos dias já teremos uma decisão dos rumos que vou tomar com vistas à eleição desse ano”, especula. Sobre a perda do mandato por infidelidade, Marcel afirma que solicitou sua carta de desfiliação do MDB e que esse documento tem amparo legal na Lei Eleitoral.
“Não compactuo com a postura do MDB de ficar de braços cruzados à espera de negociação. Temos plenas condições, até por nosso histórico, de lançar uma candidatura própria ou, em outro cenário, compor uma aliança com direito a sugerir um nome forte de dentro da legenda”, desabafou.
Ao que tudo indica, Felipe Souza está com os pés no partido do presidente da CMM, Wilker Barreto (PHS), mas precisa se desfiliar ainda essa semana do Podemos. “Ainda não oficializamos a ida para a outra legenda, mas faremos até sexta”, declarou a assessoria de Souza. O impedimento do vereador esbarra na questão da infidelidade partidária.
‘Sem problema’
Roberto Sabino (Pros) tem até sábado para definir para qual partido deve seguir. A assessoria do vereador não vê riscos de o parlamentar perder o mandado caso confirme sua saída da atual legenda. “O Pros é um partido bem tranquilo, o mandato continua mesmo com a troca”, justifica a assessoria de imprensa de Sabino.
O vereador William Abreu (PTC) é cotado para assumir uma secretaria estadual, mas nega que vá trocar seu partido pela sigla do governador Amazonino Mendes (PDT).
‘Janela não contempla vereadores’, diz especialista
De acordo com a advogada e especialista em Direito Eleitoral, Maria Benigno, a janela partidária não contempla vereadores, mas somente detentores de mandatos parlamentares cujas atividades se encerrem em 31 de dezembro.
“Os vereadores não estão contemplados e, se for o caso de algum deles pretender mudar de partido esse fica sujeito a uma ação por perda do mandato por infidelidade partidária. Mesmo em casos que o partido conceda uma autorização (e isso às vezes acontece) não há garantias de que o Ministério Público ou mesmo o suplente desse parlamentar não vá fazer um requerimento com pedido de perda do mandato. O vereador tem que está bem consciente disso. Essa norma está na Lei das Eleições, 9.504/1997, uma alteração que foi introduzida pela reforma eleitoral da Lei nº 13.16
Fonte: Acritica
