Vereadores de Iranduba tem autorização do presidente do STF para continuar processando prefeito Chico Doido - Portal CM7 - Notícias de Manaus e Amazonas
Manaus - Amazonas - 19:26
15 de Junho de 2019



Vereadores de Iranduba tem autorização do presidente do STF para continuar processando prefeito Chico Doido


Amazonas – O prefeito do município de Iranduba, conhecido como ‘Chico Doido’ (DEM), é acusado de desviar aproximadamente R$4,2 Milhões retirados de salários de servidores municpais, dinheiro esse que seria destinado à previdência do município. E após decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, Chico Doido vai continuar sendo processado pela CMM (Câmara Municipal do Município) de Iranduba.

Toffoli suspendeu uma decisão do TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas), onde exigia quórum de 2/3 para recebimento de denúncia contra Chico Doido. O prefeito de Iranduba recorreu ao TJ-AM, após decisão conjunta dos vereadores do município de procesas-lo por um quórum de maioria simples.

De acordo com o site Conjur, o presidente do STF afirmou que a mudança na decisão proferida pelo desembargador do TJ-AM Airton Gentil, ameaça severamente à ordem pública, na medida em que impede o exercício das prerrogativas da Câmara Municipal, em especial a possibilidade de instaurar processo de cassação de prefeito, nos termos delineados pelo Decreto-Lei 201/1967.

 

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