Urgente: STF suspende Decretos de IPI e Concentrados de Bebidas; veja vídeo
Brasil – Supremo Tribunal Federal, suspendeu, integralmente, o decreto que reduziu a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do Polo de Concentrados e suspendeu também, de forma parcial, o decreto que reduzia em 35% o IPI para a totalidade da indústria brasileira e mantinha, em 25% a redução para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus que fossem produzidos em outros Estados.
A decisão do ministro, proferida nesta sexta-feira, 06/05.
O Governo do Amazonas, Assembleia Legislativa (Aleam) e a Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM) também acionaram o STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
O governador Wilson Lima (UB), comemorou a decisão em favor da ZFM, mas lembrou que ainda há outras duas ações que estão sendo analisadas pelo STF. “É hora de todo mundo somar força em defesa desse modelo do qual várias famílias dependem para manter o seu sustento”, declarou.
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Veja o relatório do STF : http://adi-7153-mc
