TRE-AM proíbe Eduardo Braga de fazer fake news e ofensas a Wilson Lima
Eduardo Braga (MDB) sofre mais uma derrota na justiça, desta vez o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) proibiu o senador e candidato ao Governo do Amazonas, de proferir ofensas e veicular fake news, nas redes sociais, contra o governador do Estado, Wilson Lima (União).
Segundo o órgão, o candidato ultrapassou os limites do direito à liberdade de expressão.
Na citação, o TRE-AM proíbe a citação de termos de baixo calão contra Wilson, como: “fuleiro”, “mentiroso” e “chefe de quadrilha”.
As decisões foram assinadas pelo juiz auxiliar Luis Felipe Avelino Medina e pelo desembargador eleitoral Ronnie Frank Torres Stone nos dias 18 e 19 de outubro.
De acordo com os advogados de Wilson Lima, Braga fala ofensas sem contexto político, somente para ferir a honra do governador.
Fake News
Nas mesmas três decisão favoráveis ao governador Wilson, é destacado a proibição de veiculação de fake news por parte de Braga.
Como na citação de “chefe de quadrilha”, que é falada sem provas do senador.
A decisão abrange também a ofensa ao governador, na parte em que diz que o mandatário é “mentiroso e fuleiro”. Os magistrados entendem que a fala atinge a honra do candidato.
Na última decisão, o documento diz que será aplicada uma multa de R$ 5 mil para cada ofensa desferida sem contexto político, ou seja, puramente por calúnia.
Confira as decisões dos magistrados:
