TRE-AM aceita recurso que pode cassar mandato do vereador Fransuá por suposta fraude eleitoral
Manaus – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) tomou uma decisão que pode abalar o cenário político local ao aceitar o recurso eleitoral apresentado pelo ex-vereador Isaac Tayah (DC). Este recurso contesta a decisão que manteve o mandato do vereador Fransuá (PV), sob a sombra de alegações de fraude eleitoral.
Este caso está relacionado às duas vagas destinadas ao Partido Verde (PV) e ao Partido Trabalhista Cristão (PTC), agora conhecido como Agir, no legislativo municipal. Ambos os partidos enfrentam acusações de terem utilizado candidatas “laranjas” para cumprir a cota de gênero de 30% para mulheres, visando a conquista de vagas no parlamento municipal.
Segundo informações contidas no documento, o Recurso Especial de Tayah foi interposto contra um acórdão do próprio TRE-AM que havia negado provimento a um recurso anterior, o qual contestava a sentença que julgou improcedente uma ação de investigação judicial eleitoral.
O recorrente argumenta que o acórdão merece revisão, alegando que foi proferido em desacordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), firmada durante o julgamento do Respe 193- 92/PI. O cerne da questão gira em torno da suposta não identificação da prática de fraude ao artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997, mesmo diante de um conjunto substancial de evidências.
É importante notar que a ação que envolve o vereador Antônio Peixoto (Agir) ainda não foi julgada e permanece pendente de análise.
Agora, o processo avança para uma nova etapa, onde será submetido à apreciação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A decisão do TSE pode ter implicações significativas no cenário político local, pois está relacionada à legitimidade do mandato do vereador Fransuá e pode abrir precedentes importantes em relação à integridade do sistema eleitoral e ao uso de candidaturas “laranjas”.
Com informações via Laranjeiras FM
