Suframa é favorável a PL de autoria do dep. Josué Neto que pede o fim do monopólio de empresa de gás no AM
Amazonas – A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), respondeu através de nota na manhã desta quarta-feira (27), reiterando o posicionamento do Deputado Estadual Josué Neto (PRTB), que defende o gás natural como fonte de desenvolvimento da matriz energética do Estado.
O presidente da Aleam Dep. Josué Neto é autor do projeto de Lei 153/2020, que define novas regras para a prestação do serviço de distribuição e comercialização do gás natural do Amazonas. Atualmente no estado somente a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), tem exclusividade sobre essa fonte de energia. Se o projeto de lei for aprovado pelos deputados estaduais a Cigás, perde a exclusividade, deixando o mercado aberto para outras empresas do ramo energético atuarem no Estado.
A PL foi apresentada no dia de 2 de abril e votado no dia 8 do mesmo mês com a assinatura de 18 parlamentares, de acordo com o sistema de apoio legislativo. A procuradoria geral do Estado (PGE), considerou o projeto inconstitucional por ter sido apresentado por um Deputado Estadual, ou seja, uma prerrogativa do governo federal e encaminhou veto ao PL, que deve ser apreciada pelos Deputados durante a sessão online desta quarta – feira (27).
Com base na PL a Superintendência da SUFRAMA disse através de nota que é favorável a toda iniciativa que torne o Polo Industrial de Manaus mais atrativo aos investimentos. Por essa razão, apoia a criação no Estado do Amazonas de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo, que só será viável a partir de uma legislação uniforme com regras transparentes e convergentes com o programa do Governo Federal, liderado pelo Ministério de Minas e Energia, denominado “NOVO MERCADO DE GÁS NO BRASIL”.
No médio prazo, com a abertura do mercado de Gás Natural no Estado do Amazonas e, consequentemente maior competição, uma queda no preço deste importante insumo beneficiará consumidores residenciais, comerciais e, sobretudo as empresas instaladas no POLO INDUSTRIAL DE MANAUS – PIM.
O gás mais barato fará com que as indústrias instaladas no Polo Industrial se tornem ainda mais competitivas no mercado local e nacional, além de ser importante fator para atrair novos investimentos para o Estado, pois, energia limpa e barata é sempre uma variável determinante de competitividade.
Por fim, ressalte-se que dentro deste contexto o Governo Federal e o Governo Estadual naturalmente respeitarão os contratos vigentes e chegarão num entendimento para que se harmonize ao projeto nacional as peculiaridades locais, sendo fundamental que o novo projeto seja construído no Estado do Amazonas aderente ao PROJETO DO GOVERNO FEDERAL: “NOVO MERCADO DE GÁS NO BRASIL”.
