STF decide restringir foro privilegiado para deputados e senadores - Portal CM7 - Notícias de Manaus e Amazonas
Manaus - Amazonas - 20:44
23 de Maio de 2019



STF decide restringir foro privilegiado para deputados e senadores

Foto Divulgação



Política – Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 3, reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

Com a decisão, deixam de tramitar no STF parte dos cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação – caberá ao ministro-relator de cada um deles analisar quantos deverão ser enviados à primeira instância da Justiça por não se enquadrarem nos novos critérios.

Sete dos 11 magistrados votaram para que o Supremo julgue apenas crimes relacionados à função parlamentar e durante o mandato. Esta foi a posição de Luís Roberto Barroso, relator da ação, Marco Aurélio, Rosa Weber, Edson Fachin, Luiz Fux, Celso de Mello e a presidente do tribunal, Cármem Lúcia.

G1

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