“Só depois do Carnaval”: Congresso Nacional entra em recesso sem definir Orçamento para 2025
Brasil – O Congresso Nacional encerrou suas atividades em 23 de dezembro, entrando em recesso parlamentar até 2 de fevereiro, sem concluir a análise do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O adiamento, anunciado pelo relator Angelo Coronel (PSD-BA) em nota oficial, reacendeu debates sobre a gestão do orçamento e o impacto de decisões judiciais recentes.
Inicialmente previsto para ser votado até 13 de dezembro, o projeto sofreu atrasos devido à discussão sobre o pacote de corte de gastos do Executivo e a tramitação tardia da LDO de 2025 (PLN 3/2024). “O objetivo não é retardar o processo, mas assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazos”, justificou Coronel. Ele afirmou que a análise cuidadosa da proposta será retomada após o recesso parlamentar.
O relatório preliminar fixa receitas e despesas para o próximo ano em R$ 5,866 trilhões, com previsões de crescimento real do PIB de 2,64%, inflação acumulada de 3,3% e taxa básica de juros (Selic) média de 9,61% ao ano. No entanto, a execução do orçamento em janeiro será limitada, com autorização apenas para despesas essenciais ou obrigatórias previstas no texto da LDO.
Entre as principais despesas obrigatórias estão alimentação escolar, medicamentos para portadores de HIV e outras DSTs, estoques públicos de saúde, benefícios previdenciários, repasses ao Fundeb e Fies, e recursos para a Justiça Eleitoral.
**Tensão no Legislativo**
Além do atraso no orçamento, o Congresso enfrenta descontentamento após decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que bloqueou as emendas de comissão, gerando incômodo entre deputados e senadores. As emendas são vistas como ferramenta fundamental para garantir investimentos em projetos locais.
Após ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o projeto da LDO ainda precisará passar por uma sessão conjunta do Congresso Nacional. A demora para a análise final, associada às restrições impostas pela execução provisória, gera preocupações sobre o impacto em setores essenciais como saúde, educação e previdência.
Com o retorno das atividades parlamentares em fevereiro, o desafio será encontrar um consenso que equilibre o rigor fiscal com as demandas sociais. O impasse reforça a complexidade da gestão pública em um cenário de crescimento econômico modesto e pressões políticas.
