Senador Eduardo Braga é oficializado relator da regulamentação da Reforma Tributária
Brasil – O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi nomeado relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que promete ser um marco na regulamentação da reforma tributária no Brasil. A expectativa é que o governo federal consiga aprovar a proposta ainda este ano, representando um passo importante na modernização do sistema tributário nacional.
Braga, que já desempenhou um papel fundamental como relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que deu início à reforma, agora assume uma responsabilidade crucial para a implementação das novas regras fiscais. A confirmação de sua nomeação, que estava pendente, solidifica sua posição como uma das principais vozes nesse processo decisivo.
O PLP 68/2024 introduz mudanças significativas na forma como os tributos são cobrados no país. Entre as principais inovações estão o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), este último conhecido popularmente como “imposto do pecado”. Essa nova estrutura tributária visa simplificar e unificar a tributação sobre o consumo, substituindo uma série de tributos existentes e prometendo um sistema mais eficiente e menos burocrático.
Com a retirada da urgência constitucional pelo governo, o projeto agora aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Essa fase é crucial para garantir a conformidade legal do texto, que será minuciosamente avaliado antes de seguir para votação no plenário.
A próxima reunião da CCJ está marcada para o dia 16 de outubro, ocasião em que Eduardo Braga apresentará seu plano de trabalho. Espera-se que o senador desenvolva um cronograma abrangente que promova discussões e busque consenso entre os diversos setores envolvidos, um aspecto vital para a viabilização do projeto.
A movimentação em torno da reforma tributária está gerando grande expectativa no cenário político e econômico do Brasil. Há a esperança de que as novas regras tragam benefícios concretos para a sociedade, tornando o sistema tributário mais justo e acessível a todos. A trajetória de Braga como relator será, sem dúvida, um dos fatores determinantes para o sucesso dessa ambiciosa proposta.
