Seduc paga quase R$5 milhões à empresa Bureau Veritas do Brasil e contratação levanta suspeita de irregularidades
Amazonas – A recente contratação realizada pela Secretaria de Educação e Desporto Escolar (Seduc) suscitou uma série de questionamentos em relação à transparência e à legalidade dos procedimentos adotados. A empresa Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda., inscrita no CNPJ 33.177.148/0001-55, foi escolhida através de uma dispensa de licitação que gerou perplexidade por sua forma como ocorreu. O contrato estipula um montante significativo de R$ 4.782.253,52 (quatro milhões, setecentos e oitenta e dois mil, duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos), destinado à contratação de apenas 15 funcionários que atuarão na Unidade Gestora do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (UGPPADEAM/SEDUC).
De acordo com o projeto básico que fundamentou a operação, a contratação se deu em 12 de junho de 2024, com um custo mensal calculado em R$ 398.521,13 (trezentos e noventa e oito mil, quinhentos e vinte e um reais e treze centavos). As justificativas apresentadas pela Seduc para essa medida incluem a extinção de cargos previamente existentes e a dificuldade em colocar servidores à disposição, tudo isso em um contexto de queda na arrecadação e restrições orçamentárias.
No entanto, a maneira como a escolha da empresa foi conduzida levanta sérias interrogações. Primeiramente, destaca-se o fato de que a Bureau Veritas foi a única a submeter propostas, e o período de inscrição para o processo durou apenas um minuto, o que parece indicar uma falta de competitividade. Além disso, os valores propostos coincidem exatamente com os que estavam delineados no projeto básico, o que pode sugerir uma falta de negociação.
Outro aspecto relevante é o cronograma das operações: apesar da formalização do contrato ter ocorrido em 12 de junho de 2024, a primeira nota de empenho foi emitida no dia anterior, demonstrando uma possível irregularidade no processo. As discrepâncias salariais também não passam despercebidas, pois os valores estabelecidos para as funções de secretária e técnicos da equipe são de R$ 4.503,41, números que desconsideram o que é usualmente praticado no mercado.
Dada a gravidade dos fatos, torna-se evidente a necessidade de uma fiscalização rigorosa por parte dos órgãos de controle competentes, a fim de garantir que todas as medidas estejam em conformidade com a legislação vigente e que os recursos públicos sejam utilizados de maneira justa e transparente.
A Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda. conta com diversos sócios, incluindo a Bureau Veritas, pessoa jurídica domiciliada na França e representada por Vinicius Parmezani Lopes, e a BVQI do Brasil Sociedade Certificadora LTDA, representada por José Antonio Ferreira da Cunha. Além deles, os administradores Hernan Ariel Forte, José Antonio Ferreira da Cunha, Márcio Figueiredo de Araújo Pereira e Rafael Ribeiro Ottero Perez também compõem a estrutura de sócios da empresa.
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