Amazonas – Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas, o Projeto de Lei n. 51/2020 de autoria do deputado Roberto Cidade (PV), que propõe a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na aquisição de equipamentos e acessórios aos policiais militares, civis e bombeiros. O autor da propositura defende que o PL vai garantir melhores condições de trabalho aos agentes da segurança pública, principalmente no  combate ao crime organizado.

“Na luta contra a violência e o crime organizado que assolam nossas cidades, é preciso garantir o mínimo de condições de trabalho a esses homens e mulheres que se dedicam a fazer a segurança da população amazonense”, pontuou Cidade.

Ainda segundo Roberto Cidade, os profissionais que exercem a atividade de segurança pública são alvos de violência, vítimas de agressões e ações de criminosos.

“Em nossa cidade, os criminosos possuem até fuzis e nossos policiais se quer possuem coletes a prova de balas e carros blindados. Queremos ao menos permitir que esses profissionais tenham melhor acesso na aquisição de armas, munições e equipamentos necessários, no desempenho das atividades e assim atender, de forma eficiente, as demandas da população”, ressaltou.

De acordo com o Projeto de Lei,  os agentes de segurança pública terão o direito de adquirir os equipamentos ou serviços para suas atividades laborais, como coletes balísticos, arma de fogo, blindagem de veículos, munição, vestuário, entre outros acessórios.

No parágrafo único, do Artigo ‪1º, o PL‬ prevê que “fica a cargo do órgão competente, o estabelecimento de normas que dispõem sobre a alienação do veículo objeto do inciso ‘V’ (blindagem de veículos)”.