Projeto do Senador Eduardo Braga cria selo de segurança para proteger consumidores de fraudes online
Brasil – Diante do aumento de fraudes e golpes no ambiente digital, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o Projeto de Lei 4.908/2024, que propõe a criação do Selo de Segurança Digital. A iniciativa visa proteger consumidores e garantir maior transparência em transações comerciais realizadas por meio de plataformas digitais. Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal.
Selo de Segurança Digital: critérios e objetivos
Para receber o Selo de Segurança Digital, as empresas deverão cumprir uma série de requisitos que garantem a qualidade e a transparência das informações nos anúncios digitais. Entre as exigências estão:
- Comprovação de regularidade jurídica;
- Fornecimento de informações claras nos anúncios, incluindo descrição completa dos produtos ou serviços, preços (com tributos, fretes e taxas adicionais), prazos de entrega e condições de reembolso ou devolução;
- Adoção de práticas comerciais que não induzam o consumidor a erro, evitando promessas enganosas e ocultamento de informações relevantes.
Responsabilidades das plataformas digitais
O projeto também define obrigações para as plataformas digitais, que deverão:
- Exibir o Selo de Segurança Digital nos anúncios das empresas certificadas;
- Disponibilizar informações sobre a veracidade dos anúncios e o histórico das práticas comerciais das empresas;
- Permitir o acesso a avaliações e reclamações de consumidores, promovendo maior transparência nas ofertas publicitárias.
Impacto e justificativa
O senador Eduardo Braga destacou que, em um cenário de crescente proliferação de fraudes on-line, a certificação ajudará a distinguir empresas sérias daquelas que atuam de forma fraudulenta. “Nosso objetivo é promover um ambiente mais seguro para os consumidores, garantindo que as informações divulgadas sejam claras e confiáveis”, afirmou Braga.
A proposta também está alinhada às diretrizes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, que recentemente estabeleceu critérios de qualidade e transparência para anúncios digitais.
Com o Selo de Segurança Digital, espera-se avançar na construção de um ecossistema comercial mais confiável e ético, fortalecendo a proteção ao consumidor e incentivando boas práticas empresariais.
