O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Goés, deu parecer favorável a um processo que solicita o cancelamento do registro do Partido dos Trabalhadores (PT), ou seja, a extinção.

A informação foi dada na coluna de Fausto Macedo, no Estadão, e a ação consta como premissa os depoimentos adquiridos pela operação Lava Jato contra o partido, fortalecendo que a sigla recebeu recursos ilícitos de origem estrangeira.

Sendo assim, violando o inciso I do art. 28 da Lei dos Partidos Políticos.

“Diante de tal contexto, forçoso reconhecer a existência de indícios suficientes do recebimento, por parte do Partido dos Trabalhadores – PT, ora requerido, via interpostas pessoas, de recursos oriundos de pessoas jurídicas estrangeiras (Keppel FELS e Toshiba), inclusive para pagamento de despesas contraídas pelo próprio Partido, a evidenciar, em tese, interesse direto da instituição partidária e não apenas de dirigente seu, circunstância que autoriza o prosseguimento do feito quanto à hipótese do inciso I do art. 28 da Lei dos Partidos Políticos, com a inauguração de sua fase de instrução”, escreveu o vice-procurador.

Confira o documento abaixo:

Em contrapartida, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, se manifestou sobre o caso alegando que o vice-procurador agiu de forma “ultrajante e fantasiosa” e afirmou que o mesmo não possui “provas e nem indícios” que o partido tenha recebidos os recursos de origem estrangeira.

E finalizou alegando que o “PT tem 40 anos de história em defesa da democracia e do povo brasileiro, e uma longa tradição em luta pelos direitos sociais no país, contra o abuso do poder político e econômico e por uma sociedade menos desigual”.

Confira a nota na íntegra:

É ultrajante e fantasiosa a admissibilidade pelo vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés de pedido para cancelamento do registro do Partido dos Trabalhadores junto à Justiça Eleitoral.

Não há provas e nem indícios de que o PT tenha recebido recursos oriundos do exterior, o que nunca aconteceu. A decisão é arbitrária e política, sem amparo em fatos ou na realidade.

O pretexto usado pelo MP Eleitoral é irreal. Mais uma vez temos o lawfare — o uso do direito e do sistema jurídico contra o inimigo — para perseguir os adversários do regime e do atual presidente.

Na história da República, somente em períodos de arbítrio, como nos anos 40 e 60, em que ditaduras calaram a voz de opositores, partidos políticos tiveram seus registros cassados, a exemplo do Partido Comunista Brasileiro.

O PT tem 40 anos de história em defesa da democracia e do povo brasileiro, e uma longa tradição em luta pelos direitos sociais no país, contra o abuso do poder político e econômico e por uma sociedade menos desigual.

O Ministério Público pode querer calar a voz da oposição, atendendo aos desejos do governo, só isso justifica a admissão de um pedido esdrúxulo e ilegal como este.

Gleisi Hoffmann

Partido dos Trabalhadores

Fonte: Portal O Poder